ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 07-4-2008.

 


Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Zacher, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, juntamente com o Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº 248/07 (Processo nº 7928/07); pelo Vereador Ervino Besson, os Projetos de Lei do Legislativo nos 049 e 054/08 (Processos nos 1911 e 2022/08, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 064/08 (Processo nº 2121/08); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 040/08 (Processo nº 1683/08); pela Vereadora Maria Luiza, os Projetos de Lei do Legislativo nos 058, 059 e 060/08 (Processos nos 2047, 2048 e 2049/08); pelo Vereador Newton Braga Rosa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 052/08 (Processo nº 1999/08). Também, foi apregoado o Ofício nº 247/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 020/08 (Processo nº 2228/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 237488, 238307, 260219 e 272345/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona e Vigésima Sessões Ordinárias e da Quarta Sessão Extraordinária. A seguir, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nº 010/08, de autoria do Vereador Adeli Sell, no décimo quinto Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação – ENEAC –, que ocorrerá nos dias nove a treze de abril do corrente, em Florianópolis – SC –; de nº 012/08, de autoria do Vereador Carlos Comassetto, no dia de amanhã, no evento “Inovação para Competitividade no Mundo Plano”, às treze horas e trinta minutos, no Parque Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – TECNOPUC –, em Porto Alegre; de nº 013/08, de autoria do Vereador Carlos Comassetto, com referência ao dia de hoje, na solenidade de posse do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, às quatorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, em Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Cristiano Vieira Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, que, salientando a importância do serviço prestado por essa categoria profissional para a população gaúcha, discorreu acerca de problemas enfrentados pelos Defensores Públicos do Estado desde a instituição de sua autonomia em relação ao Poder Judiciário no ano de dois mil e quatro. Nesse sentido, apontou dificuldades impostas pelo contingenciamento de recursos do orçamento da Defensoria Pública do Estado e apresentou projetos desenvolvidos com o objetivo de garantir, por meio de ações coletivas, benefícios a toda a população rio-grandense. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Mauro Zacher, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Luiz Braz, José Ismael Heinen, Dr. Raul e Dr. Goulart e a Vereadora Maristela Maffei manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Almerindo Filho, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, sendo iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear a campanha “2008 – Ano da Bíblia”, nos termos do Requerimento nº 002/08 (Processo nº 0319/08), de autoria do Vereador Almerindo Filho. Compuseram a Mesa: o Vereador Claudio Sebenelo, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos, e o Pastor Acyr de Gerone Júnior, representando a Sociedade Bíblica do Brasil. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Almerindo Filho historiou a criação e a evolução da Sociedade Bíblica do Brasil, frisando o trabalho realizado por essa entidade na tradução, produção e distribuição da Bíblia no País. Nesse contexto, chamou a atenção para a participação popular e o apoio recebido de órgãos públicos pela campanha “2008 – Ano da Bíblia”, enaltecendo o papel desse evento na construção de mecanismos que promovem a cultura da paz na sociedade. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Pastor Acyr de Gerone Júnior, que, em nome da Sociedade Bíblica do Brasil, agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou o recebimento, pela Casa, de exemplar da Bíblia Sagrada, entregue pelo Pastor Acyr de Gerone Júnior. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell cobrou do Governo Municipal medidas em relação ao estancamento de água da chuva e esgotos na Cidade, asseverando que esse problema favorece a proliferação do mosquito da dengue. Além disso, cobrou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente melhor conservação e limpeza de praças e parques de Porto Alegre, considerando que as Praças Marechal Deodoro, Daltro Filho e da Alfândega e o Parque Farroupilha foram abandonados pela Prefeitura. O Vereador João Antonio Dib pronunciou-se acerca da gestão do Prefeito Municipal José Fogaça em relação à situação financeira da Prefeitura de Porto Alegre, sublinhando que o atual Governo, ao assumir, teve de saldar dívidas criadas na gestão anterior. Em relação ao assunto, destacou as dificuldades na recuperação da capacidade de contração de dívidas da Prefeitura, afirmando que, agora, obras importantes podem novamente ser realizadas pelo Executivo Municipal. O Vereador Aldacir Oliboni registrou o transcurso, hoje, do Dia Mundial da Saúde, solidarizando-se com os profissionais que atuam nessa área e ressaltando a relevância dessas atividades para a população. Sobre o tema, defendeu maior valorização para a saúde pública, apontando problemas gerados pela falta de priorização dessas políticas e exclamando que é necessária a contratação de mais serviços e procedimentos para que os porto-alegrenses sejam atendidos de forma satisfatória. Após, o Vereador Beto Moesch formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para entregar aos Senhores Vereadores e à Biblioteca da Casa exemplares do Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre, organizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, pronunciou-se a respeito da homenagem realizada na tarde de hoje ao Ano da Bíblia, lembrando a importância da leitura regular dos ensinamentos contidos nessa obra como palavra de fé e conforto que pode ajudar as pessoas desiludidas com as dificuldades da vida a recuperarem sua força de vontade e auto-estima para enfrentarem os problemas do dia-a-dia. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson saudou o retorno a este Legislativo dos Vereadores Maurício Dziedricki e Beto Moesch, destacando o trabalho realizado por Suas Excelências, respectivamente na Secretaria Municipal de Obras e Viação e na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e analisando a preocupação do Executivo Municipal com a conservação de parques e praças da Cidade e com a educação ambiental. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 248/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município das vinte horas do dia sete de abril às dezessete horas do dia oito de abril do corrente, quando participará, como conferencista, da mesa “A Sustentabilidade Econômica e Social das Metrópoles”, a convite do Governo do Estado de São Paulo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart parabenizou os profissionais da área médica pelo transcurso, hoje, do Dia Mundial da Saúde. Nesse contexto, considerou satisfatório o atendimento prestado pelas unidades de saúde localizadas na Cidade e replicou críticas às políticas públicas do Prefeito José Fogaça nesse campo, analisando as dificuldades existentes para melhorar esse sistema e propugnando por mais repasse de verbas dos Governos Federal e Estadual para Porto Alegre. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador José Ismael Heinen discorreu sobre problemas que afetam o País atualmente, mencionando, como pontos críticos, a corrupção, o desmatamento da Amazônia, a saúde, a educação e a segurança. Nesse sentido, centrando seu discurso na questão da violência e criminalidade, considerou como prioritária a adoção de medidas emergenciais na área da segurança, como o aumento do efetivo policial e o combate à impunidade no Brasil. O Vereador Aldacir Oliboni teceu considerações acerca da gestão da saúde em Porto Alegre, citando problemas nessa área, como o aumento dos casos de dengue na Cidade, e examinando a destinação de recursos do Governo Federal para o Município, que, segundo Sua Excelência, não têm sido devidamente aplicados. Além disso, indagou a respeito de atraso no pagamento de gratificação a agentes comunitários de saúde por parte do Governo Municipal. Em continuidade, foram apregoadas as Emendas de nos 01 e 02, de autoria dos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Vice-Líder do PMDB, e José Ismael Heinen, Líder do DEM, ao Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei do Legislativo nº 037/06 (Processo nº 0948/06). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes referiu-se à visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Porto Alegre na semana passada, lembrando a destinação de recursos do Governo Federal para a Cidade e recentes pesquisas nacionais de opinião pública, que aprovam o Governo Federal. Ainda, abordou problemas existentes no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, como a proliferação da bactéria Acinetobacter e a existência de ratos e pombos naquele prédio. O Vereador João Antonio Dib replicou afirmações feitas hoje pelos Vereadores Adeli Sell e Aldacir Oliboni, relativamente a obras não-realizadas pelo Prefeito José Fogaça e aos investimentos do Governo Federal na área da saúde em Porto Alegre. Também, debateu as dificuldades financeiras herdadas pela atual gestão da Prefeitura, alegando que os dezesseis anos de governo do Partido dos Trabalhadores na Cidade geraram pendências que não poderão ser sanadas de uma hora para outra. O Vereador Claudio Sebenelo comentou situação verificada junto ao Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, em face da proliferação da bactéria Acinetobacter, de alta resistência a antibióticos. Quanto ao tema, destacou que a infecção hospitalar é um problema geral, não restrito ao Município, propugnando por medidas conjuntas, em nível municipal, estadual e federal, para melhoria dos serviços públicos de saúde a que têm acesso a população. O Vereador Dr. Raul saudou a implantação, pelo Governo Municipal, da Ouvidoria da Saúde e elogiou a realização, no dia cinco deste mês, do Baile da Cidade, promovido pela Secretaria Municipal da Cultura. Ainda, relatou visita ao Lago Guaíba efetuada no último sábado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente e discorreu sobre a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado, na semana passada, para divulgação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O Vereador Mauro Zacher apresentou dados constantes no relatório final da Sindicância instaurada na Prefeitura Municipal para averiguar denúncias de irregularidades no Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem. Sobre o assunto, asseverou que essa Sindicância concluiu pela inexistência de problemas, não sendo confirmadas as hipóteses levantadas pelo Ministério da Educação quanto a mau gerenciamento desse Programa no Município. O Vereador José Ismael Heinen parabenizou o Colégio Militar de Porto Alegre pelos resultados alcançados no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Ainda, declarou que a classificação desse estabelecimento de ensino como a melhor escola pública do Rio Grande do Sul e uma das mais qualificadas do Brasil reflete a opção por um ensino que objetiva a formação integral do aluno, promovendo sua auto-estima e valorizando a disciplina e a responsabilidade no cotidiano escolar. O Vereador Maurício Dziedricki registrou sua satisfação por retornar a esta Casa, manifestando-se acerca da gestão de Sua Excelência como Secretário Municipal de Obras e Viação. Nesse sentido, lembrou empreendimentos realizados, como o Conduto Forçado Álvaro Chaves, o Viaduto Leonel Brizola e o Programa Porto Alegre Mais Luz, sublinhando, contudo, que a ação mais importante de sua passagem pelo Executivo foi a busca de um constante diálogo com a população da Cidade. A Vereadora Maristela Maffei discorreu sobre problemas de segurança observados na Praça Roseli Antunes, no Bairro Lomba do Pinheiro, relatando contatos mantidos com o Executivo Municipal na busca de melhorias para a iluminação pública e a implantação de mais áreas de lazer e esportes naquela região. Ainda, solicitou providências quanto aos procedimentos a serem seguidos pela comunidade para encaminhamento de reivindicações atinentes à instalação de obras de infra-estrutura. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 012 e 019/08. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 040/07, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Margarete Moraes, Carlos Todeschini, José Ismael Heinen, Sofia Cavedon e Beto Moesch. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 063/05, discutido pelo Vereador Carlos Comassetto. Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 006/08, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel, João Antonio Dib e Ervino Besson e pela Vereadora Margarete Moraes. Às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Comunicamos a representação externa do Ver. Carlos Comassetto, que representará a Câmara Municipal no Evento Inovação para Competitividade no Mundo Plano, no Auditório Assespro-RS/SOFTSUL - Tecnopuc, na Av. Ipiranga, no dia 8 do corrente mês.

Comunicamos a representação do Ver. Adeli Sell no XV ENEAC 2008 - Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação -, que acontecerá do dia 9 a 13 de abril de 2008, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, oportunidade em que o Vereador será um dos palestrantes desse evento.

Comunicamos a representação externa do Ver. Carlos Comassetto, que estará representando a Câmara Municipal na solenidade de posse do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, a realizar-se às 14h30min, do dia 7 de abril de 2008, no Salão Nobre Paço dos Açorianos, na Praça Montevidéu, n° 10.

Queria dar as boas-vindas aos dois Vereadores que retornam à Casa, depois de alguns meses, alguns anos, nos exercícios das Secretarias: o Ver. Beto Moesch e o Ver. Maurício Dziedricki. Muito bem-vindos os dois Vereadores que retornam aos seus assentos nesta Casa. Portanto o nosso carinho e bom trabalho no retorno de V. Exas a esta Casa.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Cristiano Vieira Heerdt, representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra para tratar de assunto relativo à importância da Defensoria Pública para a cidadania, pelo tempo de 10 minutos.

 

O SR. CRISTIANO VIEIRA HEERDT: Sr. Presidente, na pessoa de quem saúdo esta Câmara e a Mesa Diretora; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, na condição de Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, honra-me estar aqui, hoje, para falar um pouco da importância da Defensoria Pública do Estado para a sociedade gaúcha, além de falar da importância, retratar um pouco a situação lastimável em que vive hoje a Defensoria Pública em vários aspectos: sob o aspecto da estrutura orçamentária; sob o aspecto da estrutura material. E, para isso, para que nós falemos acerca da estrutura da Defensoria Pública é relevante frisar que a Defensoria, a partir de 1988, quando foi criada, passou a constituir um importante instrumento de acesso à Justiça, principalmente, especialmente, para a população mais carente do País.

Em 2004, com a Reforma do Judiciário, a Defensoria Pública passou a gozar de status funcional como instituição autônoma, a exemplo do Ministério Público.

Pois bem, em 2004, nos moldes do Ministério Público, a Defensoria passou a ter autonomia orçamentária, administrativa e financeira. Mas, infelizmente, ainda que com esse status constitucional renovado, a Defensoria ainda não dispõe, na maioria dos Estados brasileiros, de uma estrutura digna e que comporte a demanda no que diz respeito ao acesso à Justiça.

Em 2005, na Assembléia Legislativa do Estado, aprovou-se a Emenda nº 50 que consolidou a autonomia em âmbito estadual. E a Defensoria, hoje, sofre, significativamente, com o descaso de gestões ao longo desses anos em que se criou e que se sedimentou no Estado do Rio Grande do Sul. Aqui, no Estado, nós temos 317 Defensores, ao passo que no Ministério Público são 700 agentes na ativa. Há 163 Comarcas no Estado, hoje há falta de Defensores em cerca de 35 dessas 163 Comarcas.

Em que pese a mesma estrutura, portanto, senhores, em termos legislativos, não temos a mesma estrutura material e de serviço. Enquanto o Orçamento do Ministério Público Estadual gira em torno de 500 milhões de reais, o Orçamento da Defensoria Pública não ultrapassa os 77 milhões, e, ainda assim, contingenciado, em grande escala, pelo Governo do Estado.

Se não bastasse a questão das estruturas orçamentária e material, e a defasagem de pessoal, temos uma remuneração que, de 1995 para cá, sofreu um grande arrocho.

Em 1995, juízes, promotores, defensores públicos percebiam a mesma quantia a título de vencimentos, e, hoje, um Defensor Público, em início de carreira, inicia percebendo R$ 5.349,00 reais; um Juiz de Direito e um Promotor percebem R$ 10.994,00 reais, brutos.

Todos esses fatores acabam resultando num grande desestímulo, numa grande debandada de Defensores para outras carreiras.

De 2000 a 2007, 38% dos Defensores Públicos que tomaram posse pediram exoneração, e migraram para outras carreiras, especialmente para a Procuradoria-Geral do Estado, que detém hoje um salário inicial médio de 13 mil reais, bruto.

Ou seja, uma carreira do Executivo, sem o mesmo status funcional da Defensoria Pública, sem autonomia concedida à Defensoria Pública em âmbito federal e estadual, mas com um salário bastante significativo, o que acaba resultando num desestímulo completo à carreira.

Enfim, são breves pinceladas sobre a estrutura da Defensoria Pública. Qual o porquê da importância da Defensoria Pública? E é importante, Sr. Presidente, que este espaço esteja sendo concedido, mais uma vez, agradeço, renovo os agradecimentos, mas por que a Defensoria Pública é importante?

Talvez a sociedade desconheça que Defensores Públicos, hoje, não têm apenas atribuição de mera assistência individual à população carente, ao cidadão carente. Hoje, os Defensores Públicos detêm atribuições muito semelhantes ao Ministério Público, no que diz respeito ao ajuizamento de demandas coletivas.

E, para exemplificar essas atribuições, lembro que aqui, em 2007, no início do Governo do Estado, Governo Yeda Crusius, nós tivemos o ajuizamento de demandas coletivas por parte da Defensoria, que visavam ao restabelecimento do transporte escolar da rede pública estadual. Havia desdobramentos em relação ao repasse de recursos mediante o convênio que havia com os Municípios, e, diante desse impasse, a Defensoria não teve alternativa senão ajuizar demandas coletivas a ações civis públicas na Comarca de Jiruá, inicialmente, para que fosse respeitado o convênio, que fosse repassada a quantia necessária para assegurar o transporte da rede pública estadual de ensino. Infelizmente, a liminar foi cassada, mas a Defensoria cumpriu o seu papel e ajuizou demandas que visam ao atendimento da sociedade gaúcha.

Também inúmeras ações foram ajuizadas contra inúmeras instituições bancárias, demandas coletivas que visavam à reposição das perdas inflacionárias do Plano Bresser e do Plano Verão. Os senhores sabem, acompanharam inclusive pela imprensa, que inúmeras ações individuais foram movidas, e a Defensoria Pública, não obstante essas ações individuais, ajuizou ações coletivas que atingiram toda a população gaúcha, eis que foram suspensas as ações individuas, uma vez que o resultado positivo das ações coletivas beneficiarão, em caso de procedência, toda população gaúcha, inclusive àqueles cidadãos que não ajuizaram demandas individuas.

Portanto o leque, a gama de atribuições dos Defensores Públicos, hoje, ultrapassa a simples assistência, mas, se não bastasse essa atribuição do ajuizamento de ações coletivas, posso enumerar os projetos da Defensoria Pública que têm uma repercussão, um alcance social, incalculável. Temos, hoje, no Estado do Rio Grande do Sul o projeto DNA. Esse projeto, através da Defensoria, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, visa à realização de exame de DNA gratuitamente, para aferição da paternidade sem necessidade de ajuizamento de ações judiciais.

Portanto a população carente pode procurar a Defensoria e poderá realizar o exame em um mês, um mês e meio, sem o constrangimento de ingressar, sem a demora de uma ação judicial. Infelizmente, agora, com a paralisação das atividades, esse projeto para realização do exame de DNA está suspenso.

Temos também o projeto Usucapião, projeto que visa à regularização de áreas coletivas através da ação de usucapião coletiva para regularização de grandes áreas. Fizemos mutirões em várias cidades do Estado, como, por exemplo, em Turuçu, reunindo 500 famílias para ajuizamento de ações que visam à regularidade fundiária.

Também temos projeto, em desenvolvimento, projeto-piloto, na Comarca de Bento Gonçalves, que visa à formação de cooperativas no sistema prisional. Enfim, há uma série de projetos da Defensoria Pública que, por “n” razões, especialmente pela questão estrutural, pela questão orçamentária, e agora, no caso, pela paralisação das atividades dos Defensores Públicos, inúmeros projetos estão suspensos e poderiam ser melhores desenvolvidos para atingir a população.

Nós tivemos, no ano passado, a aprovação, pela Assembléia Legislativa do Estado, de três projetos, um do Poder Judiciário, um do Ministério Público e um da Defensoria Pública - tendo em vista que, por iniciativa de lei, hoje, à Defensoria Pública é assegurada por Emenda na Constituição Estadual -, que fixavam subsídios dos membros de carreira do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; aprovados, mediante acordo de todas as Bancadas em dezembro do ano passado, foram submetidos à Governadora, e, lamentavelmente, a Governadora, pelos mesmos motivos, é bom frisar, pelos mesmos motivos acabou por vetar todos os três projetos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública no que diz respeito aos subsídios, lembrando que o projeto da Defensoria Pública fixava um valor máximo de subsídio para o cargo mais elevado da carreira, valor esse aquém dos valores fixados para o Ministério Público, para o Judiciário. Após o Veto da Srª Governadora, a matéria foi reencaminhada à Assembléia Legislativa para exame, e, lamentavelmente, tivemos, no início deste ano, a manutenção do Veto apenas ao subsídio da Defensoria Pública. Inclusive o Governo do Estado orientou a manutenção especificamente à Defensoria Pública, embora, desde 2006, os três projetos tenham tramitado de forma idêntica na Assembléia Legislativa e sem resistência específica à Defensoria Pública. Tal fato, Sr. Presidente, causou, evidentemente, uma revolta, uma indignação aos Defensores Públicos, que se sentiram discriminados não apenas pela questão de subsídios - já se sentiam assim desde 1995 -, mas quanto ao arrocho de seus vencimentos. Hoje, um Defensor Público ganha cerca de 50% do que ganha um Juiz; com a aprovação dos Projetos de subsídio para Juízes e Promotores, que passará a vigorar em março de 2009, essa proporção cairá para 29%, lembrando que 38% dos Defensores Públicos deixaram a carreira de 2000 a 2007. Os vocacionados Defensores Públicos, que já sofrem com uma demanda de serviço inigualável no que diz respeito às carreiras jurídicas, têm mais este grande leão para derrotar: a questão da remuneração. Com a paralisação dos Defensores Públicos, Sr. Presidente, concluindo, há cerca de 30.000 processos parados, 2.000 pessoas deixam de ser atendidas no Estado do Rio Grande do Sul por dia, esses Projetos que eu mencionei estão suspensos. Portanto, Sr. Presidente, agradecendo o convite para uso da Tribuna Popular, solicitamos o apoio desta respeitável Casa, no sentido de que seja enviada uma moção formal em apoio à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, fortalecendo a Defensoria Pública, respeitando-se a autonomia constitucional que está esculpida na Constituição Federal e na Constituição Estadual, e uma Moção no sentido da fixação do subsídio para os membros da carreira, lembrando que há respaldo constitucional, a saber, o artigo 135 da Constituição Federal. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos o Dr. Cristiano Vieira Heerdt a fazer parte da Mesa.

De imediato, solicito ao 1º Vice-Presidente que assuma a presidência dos trabalhos. Devido a compromissos, tenho que me ausentar momentaneamente da Casa, mas gostaria de dizer ao Dr. Cristiano que, com certeza, essa será a expressão das Bancadas. Como Presidente desta Casa, os senhores têm meu total e irrestrito apoio à luta dos Defensores. Os senhores defendem quem mais precisa neste País, que é o povo pobre, que tem que amargar uma fila para buscar uma pensão alimentícia e tantas outras demandas judiciais. E não é correto que os Juízes tenham teto salarial, os Promotores tenham salário, e um Defensor, que defende o povo, tenha um salário aviltado. Então, V. Sas. têm deste Vereador profundo apoio. Fui Conselheiro da OAB, tive uma relação muito qualificada com a Defensoria, portanto, eu queria, antes de sair, deixar expresso aqui nosso irrestrito apoio a essa luta. Não estamos tratando da questão deste ou daquele Governo, pois essa é uma questão que vem de longe, é uma questão que diz respeito a uma carreira de Estado que merece um tratamento diferenciado. Meus cumprimentos ao senhor, aos Srs. Defensores, por extensão, e o Dr. Sebenelo assumirá aqui a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURO ZACHER: Dr. Cristiano Vieira, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, em nome da minha Bancada, queria registrar, de maneira bastante relevante, o nosso reconhecimento à importância da Defensoria nesse trabalho que vocês exercem, criado no Governo Collares. O PDT lhes presta o maior reconhecimento, e eu, pessoalmente, tenho muitos amigos Defensores. Essa classe teve, em um acordo na Assembléia Legislativa, a garantia da equiparação do subsídio, também amparada pela Constituição Federal, mas infelizmente não houve, por parte da Governadora, o entendimento, a compreensão da importância do reconhecimento da Defensoria Pública. Esta não é aqui uma crítica ao Governo, mas trata-se de uma classe que necessita, da nossa parte, políticos do Poder Público, o investimento, porque é a classe que está garantindo aos mais necessitados o direito à defesa. Então, Cristiano, tenha todo o apoio desta Bancada, que tem orgulho de, quando foi Governo, através do Governador Collares, ter criado a Defensoria Pública. Portanto fica aqui o nosso reconhecimento total, em especial deste Vereador, que tem muitos amigos Defensores Públicos; muitos daqueles que estão se formando já estão entrando em concursos públicos. Receba todo o nosso reconhecimento e apoio para esta luta justa e merecedora. Tenha, por parte do PDT, todo esse apoio. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cláudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento Interno.

 

O SR. BETO MOESCH: Muito boa-tarde ao nosso visitante, Dr. Cristiano Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, quero aqui falar, também, em nome dos Vereadores João Carlos Nedel e João Antonio Dib, e dizer, em primeiro lugar, que não há justiça social sem Defensoria Pública; não há justiça social sem Defensoria Pública consolidada, estruturada e equiparada com o Ministério Público, com o Judiciário, aliás, não só a instituição de vocês, mas também a Procuradoria-Geral do Estado tem sofrido, tanto quanto vocês, uma falta de compreensão. Não são apenas obras de engenharia que vão garantir o desenvolvimento social de uma sociedade; muito mais do que isso, deve haver uma instituição que possa garantir os seus direitos na sociedade, na sua maioria sem condições de constituir advogados e que tem apenas na Defensoria Pública - e tão-somente na Defensoria Pública - a garantia, entre aspas, porque o que está acontecendo não está dando a garantia que a sociedade menos favorecida tem como direito constitucional, a única garantia é a Defensoria Pública. Portanto a Bancada do Partido Progressista se alia a essa instituição imprescindível para o verdadeiro desenvolvimento social e por uma efetiva justiça social em nosso Estado. Parabéns pela garra de vocês e por esse trabalho! E, com certeza, pelo que já foi colocado aqui pelo nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, e pelo nosso Presidente dos trabalhos, Ver. Sebenelo, esta Casa soma-se agora à luta de vocês, não só de vocês, mas do povo gaúcho. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Dr. Cristiano Vieira Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, em nome da nossa Líder, Verª Margarete Moraes, do Ver. Comassetto, da Verª Maria Celeste, do Ver. Danéris, Ver. Adeli, Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Oliboni, Verª Sofia e deste Vereador, nós lhe damos as boas-vindas e gostaríamos de dizer que acreditamos na força e na importância do instrumento da Defensoria Pública como um elemento de garantia, especialmente para as classes menos favorecidas, porque elas, em última instância, têm essa instituição como único instrumento para buscar a sua defesa, para buscar a constituição de seus direitos. Nós somos acompanhadores dos problemas todos, pelo menos daqueles que são divulgados pela imprensa, ou seja, da fila, das dificuldades e das necessidades que tem o corpo dos Defensores Públicos do Estado para ajudar na promoção da justiça social, para ajudar na promoção inclusive do bem fazer do Estado, porque muitas vezes as filas não recebem o benefício da Justiça, porque falta quem promova a justiça, e só os Defensores Públicos podem fazer isso para largos contingentes de camadas populares. O senhor mesmo falou que são 2.000 pessoas por dia que deixam de ser atendidas, agora são 30.000 processos que se acumulam, e isso vem ao encontro de um enorme prejuízo para o Estado e para toda a sociedade. Portanto receba aqui também a nossa solidariedade, porque essa instituição é um instrumento para os menos favorecidos, para as classes populares, para os pobres na busca e na promoção dos direitos, garantias e justiça. Tenha, portanto, a solidariedade da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, nós queremos cumprimentar o Dr. Cristiano Vieira Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos, e expressar, como os demais Vereadores, que reconhecemos que existe uma injustiça, tanto com os Defensores Públicos como também com os Procuradores. Só que essa injustiça não nasceu agora, ela vem-se arrastando através dos tempos. E, com toda a certeza, a luta dos senhores é extremamente correta, honesta, justa, porque busca o equilíbrio, a equiparação. Só que nós estamos num momento em nossa sociedade que todos precisamos fazer uma grande discussão. Existem, realmente, algumas categorias – Juízes, profissionais do Ministério Público e outras tantas – que estão num determinado patamar que parece que são categorias de um outro país que não o nosso que vive problemas tão cruciais, principalmente nas bases, nos salários mais baixos, na fome que está cada vez maior. Então acredito que todos nós precisamos fazer uma grande discussão, senão nós, corrigindo injustiças e mais injustiças, vamos criar entre nós uma classe que vai ficar extremamente distanciada do restante da população. E eu acho que está na hora de nós fazermos uma discussão mais generalizada, a fim de fazermos a grande justiça que queremos fazer, de que todos tenham condições de uma sobrevivência digna neste País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Ilmo Sr. Cristiano Vieira Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul; em nome do Democratas, me manifesto para dizer que, além da função social, além da importância da isonomia entre Poderes correlatos, além também da importância de se ter um plano de carreira definido, com objetivos pontuados, e sem auto-estima de todo e qualquer profissional, seja da função pública ou privada, não teremos um serviço de qualidade. E, se isso está faltando, pelo que pude constatar, na Defensoria Pública, e, se a Defensoria Pública, que faz parte de uma engrenagem do Judiciário, não funcionar, o Judiciário não vai funcionar a contento, e, se o Judiciário não funcionar, tanto a Defensoria, o Ministério Público, os Juízes e também a segurança da população não vão ser atendidos, porque aí começa a haver a ausência da Justiça, a impunidade que hoje grassa no País, que faz com que a gente tenha medo de sair de casa ou deixar nosso filhos irem ao colégio, seja lá o que for. Conta com o apoio do Democratas nesta empreitada; é uma anomalia nacional que se sente aqui, em todos os Estados do Brasil e em todas as Cidades do nosso território. Portanto essa luta é meritória, é justa, e pode contar com o nosso apoio.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Nobre Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Dr. Cristiano Vieira, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, quero me solidarizar, em nome da Bancada do PMDB, com essa luta da Defensoria em cima da autonomia já conquistada em 2004 e não reconhecida. Acho que é tão difícil se reconhecer autonomia, se reconhecer realmente um trabalho que tenha dignidade, e a essencialidade da Defensoria a gente vê nesses projetos como o do DNA. Eu sou médico de Saúde pública, e a nossa categoria está há mais de dez anos, praticamente, sem reajuste no Estado, passando por dificuldades imensas. A gente também está na luta e não consegue um salário mais digno que deveríamos todos ter. Eu acredito que a Defensoria merece toda a nossa consideração e parceria pelo trabalho que ela faz, inclusive direcionado para essa base da sociedade que é quem mais precisa, e precisa de um reconhecimento de parte do Governo e não só do Governo Estadual, mas de toda a sociedade, porque muitas pessoas da sociedade, infelizmente, hoje, nem sabem o que significa Defensoria Pública. Então acho que isso passa por uma campanha maior de esclarecimento para toda a nossa sociedade.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Dr. Raul.

O Ver Dr. Goulart está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. GOULART: Eu queria saudar o meu querido Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; o Dr. Vieira, e dizer que nós estávamos na Assembléia conversando com os Deputados do PTB quando da votação em que saiu vencedor o Projeto do Judiciário e que deixava a Defensoria para um outro momento, e se desenhava que não iriam fazer o subsídio para a Defensoria, o que muito nos contrariou. Estávamos lá principalmente, porque, como funcionários públicos, mais ainda, como médicos que se, em seguida, continuarem com seus salários como estão, congelados há 10 anos, no Governo Estadual e Federal, precisarão logo, logo, em qualquer distúrbio da sua conduta, do auxílio da Defensoria Pública; os médicos farão fila na Defensoria Pública para poderem ser assistidos. Então a nossa luta, a nossa solidariedade com V. Sa. e com a Defensoria Pública não é só pela magnitude do trabalho, que fica parecido com o trabalho que a maioria de nós faz, que é quase comunitário, cuidando daquela gente mais necessitada. Esse é um grande motivo, mas também nós vamos precisar da solidariedade no momento em que resolvermos acordar, e os médicos resolverem lutar contra os péssimos salários, que, neste momento, beiram a 30% do que ganha qualquer elemento maravilhoso do Judiciário. Solidariedade do PTB, Partido Trabalhista, e o reconhecimento do trabalho da Defensoria Pública.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Dr. Goulart.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Caro Presidente; representante da Defensoria Pública do nosso Estado, quando o Ver. Sebenelo estava encerrando, eu pensei que seria injusto o PCdoB não se manifestar, até porque o trabalho realizado na Assembléia Legislativa, em relação à questão fundiária, uma luta permanente, tem sido de um valor inestimável a relação existente entre aquele setor, e hoje não mais apenas a Assembléia, mas de todo o Estado, inclusive com assento desta Casa, o papel que a Defensoria tem desenvolvido e prontamente, apesar das precariedades, apesar de toda a sua reivindicação aqui trazida neste fórum; queremos dizer que nós somos solidários. Nós, na medida do possível, buscamos auxiliar quando a demanda coletiva, em especial, é muito exacerbada, porém nós sabemos da responsabilidade pública que esta instituição tem e, por isso, ser tão solicitada. A nossa solidariedade e o empenho no sentido de superarmos esse momento difícil por que passa a nossa Defensoria, e seguindo a luta, tiraremos juntos, com certeza, muitas vitórias. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigada, Verª Maristela Maffei. Agradecemos a presença do Dr. Cristiano Vieira Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

 

O SR. ALMERINDO FILHO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações. Após retornarmos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Almerindo Filho. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar a Campanha “2008 – Ano da Bíblia”, promovida pela Sociedade Bíblica do Brasil, por proposição do Ver. Almerindo Filho. Convidamos para compor a Mesa o Pastor Acyr de Gerone Júnior, representante da Sociedade Bíblica do Brasil no Rio Grande do Sul.

O Ver. Almerindo Filho, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALMERINDO FILHO: Sr. Presidente, Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, recebemos com grande honra o Pastor Acyr, representante da Sociedade Bíblica do Brasil. Na tarde de hoje, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre se sente honrada em parabenizar a Sociedade Bíblica do Brasil pela realização da Campanha “2008 – Ano da Bíblia”, promovida em todo o País.

No período pós 2ª Guerra Mundial, surge a Sociedade Bíblica do Brasil, a SBB, uma entidade criada por destacados líderes cristãos, com o lema “Dar a Bíblia à Pátria”. A Sociedade Bíblica é fundada em 10 de junho de 1948, no Rio de Janeiro. A partir de então, assume as atividades de tradução, produção e distribuição da Bíblia em todo o território nacional. A Sociedade Bíblica do Brasil é uma entidade nacional, que faz parte das Sociedades Bíblicas Unidas – SBU, uma fraternidade mundial de entidades, cuja fundação remonta ao século XIX, que foi criada com o objetivo de facilitar o processo de tradução, produção, distribuição das escrituras sagradas, por meio de estratégia de cooperação mútua. As SBUs congregam 141 Sociedades Bíblicas atuantes em mais de 200 países e territórios, que são orientados pela missão de promover a maior distribuição possível de Bíblias, com uma linguagem que as pessoas possam compreender e com um preço que possam pagar.

Ao longo do ano de 2007, uma série de eventos foi realizada em todo o Brasil, a fim de sensibilizar a sociedade acerca da referida Campanha. Em 9 de dezembro passado, cristãos de todo o País se reuniram para celebrar a palavra de Deus. Nessa data, foi lançada oficialmente a campanha que tem mobilizado diversos segmentos da sociedade civil na divulgação da mensagem bíblica. Diversas Sessões Solenes foram realizadas pelo Brasil, tais como na Assembléia Legislativa de São Paulo, bem como nas Câmaras Municipais de Recife, Pernambuco; Piracicaba, São Paulo; Campo Grande, Mato Grosso do Sul; Rio Branco, Acre; Osasco, São Paulo e São Bernardo do Campo, São Paulo. Além disso, passeios ciclísticos, que se chamam “Pedalando por Bíblia, Unidos pela Paz”, foram promovidos em que a inscrição para o evento era a doação de uma Bíblia, que posteriormente foi doada para pessoas carentes e presidiários. Porto Alegre não pode ficar para trás. Pretendemos, com a realização dessa homenagem, não só comemorar, mas valorizar o trabalho sério e de qualidade que tem sido realizado pela Sociedade Bíblica do Brasil, a sociedade brasileira como um todo e porto-alegrense em particular. As atividades da Sociedade Bíblica do Brasil têm contribuído de forma relevante na construção de mecanismos que promovam a cultural da paz em nosso País. Que Deus abençoe a Sociedade Bíblica do Brasil! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O nosso homenageado, Pastor Acyr de Gerone Júnior, está com a palavra.

 

O SR. ACYR DE GERONE JÚNIOR: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais autoridades presentes, senhores representantes da imprensa, senhoras e senhores. Isaías, no capítulo 40, versículo 6º até o 8º, diz: “Anuncie a mensagem!”. E o que devo anunciar? Pergunto. “Anuncie que todos os seres humanos são como a erva do campo, e toda a força deles é como uma flor do mato. A erva seca, e as flores caem quando o sopro do Senhor passa por elas.” De fato, o povo é como a erva, a erva seca, e a flor cai, mas a palavra do nosso Deus dura para sempre. É um prazer estar aqui nesta Casa, usando esta tribuna para falar de algo tão importante como é a Bíblia Sagrada. O ano de 2008 é o Ano da Bíblia. Vocês talvez se perguntem por que razão celebrar o ano de 2008 como o Ano da Bíblia, qual é o propósito? Gostaria, portanto, de lembrar alguns pontos do contexto que levou a Sociedade Bíblica do Brasil a celebrar 2008 como o Ano da Bíblia. Anos cheios, em geral, são motivos de celebração. No matrimônio, por exemplo, celebramos Bodas de Prata aos 25 anos e Bodas de Ouro aos 50 anos. Assim, as Sociedades Bíblicas que, neste momento, são um total de 145 Sociedades Bíblicas Nacionais no mundo, quando chegam a um número cheio de anos de atividades num país, celebram essa data de modo especial. Em 2004, por exemplo, celebramos os 200 anos de fundação da primeira Sociedade Bíblica em todo o mundo, a Sociedade Bíblica Britânica e Estrangeira. A Sociedade Bíblica chega, em 2008, aos 60 anos de existência, o que é, praticamente, o tempo de uma vida humana. Isso certamente merece uma celebração especial. Temos aí, portanto, um dos elementos que inspiraram a Sociedade Bíblica do Brasil a celebrar 2008 como o Ano da Bíblia. O outro fato importante, inspirador dessa celebração, teve lugar dois séculos atrás. Sem entrar nos detalhes da história, foi em 1808 que chegou ao Brasil D. João VI, rei de Portugal, em fuga, diante da ameaça dos franceses. Dom João VI partiu, com toda a sua corte, em 29 de novembro de 1807, mas só chegou a Salvador, Bahia, em 22 de janeiro de 1808. Uma semana depois de ter aportado em Salvador, no dia 28 de janeiro de 1808, D. João VI decretou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas. Além de o próprio D. João VI ter trazido ao Brasil um exemplar da Bíblia de Gutenberg, o Brasil agora estava aberto para a Sociedade Bíblica, que havia sido fundada há quatro anos. Imediatamente, no mesmo ano de 1808, essa Sociedade Bíblica se animou a produzir escrituras sagradas em língua portuguesa e enviá-las para a colônia, nas Américas. Os primeiros 12 mil exemplares do Novo Testamento em português só chegaram em 1809, mas foram editados em 1808, mandados para o Brasil. Eis mais uma razão para celebrar 2008, junto com os 60 anos da SBB, como Ano da Bíblia: em 2008, fará 200 anos que os portos do Brasil estão abertos para receber as Escrituras Sagradas, de forma sistemática, contínua, e ininterrupta e a primeira grande tiragem de Escrituras produzida para o Brasil.

Por último, gostaria de destacar alguns números. Desde a fundação da Sociedade Bíblica do Brasil, em 1948 até 2007, sem contar o que foi distribuído antes da fundação da Sociedade Bíblica, foi esse o número de Escrituras distribuídas no Brasil através da Sociedade Bíblica: 61 milhões 659 mil 497 Bíblias; 12 milhões 948 mil 377 Novos Testamentos; 103 milhões 13 mil 668 porções da Bíblia Sagrada; 3 bilhões 739 milhões 163 mil 254 seleções; totalizando 3 bilhões 916 milhões 784 mil 796 porções da Bíblia Sagrada. Por isso, senhoras e senhores, que nós convidamos todos, a Nação brasileira, a sociedade porto-alegrense a celebrar o ano de 2008 como o Ano da Bíblia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Nós que agradecemos. Pergunto se algum dos Vereadores integrantes da lista de oradores de hoje, em Comunicações, vai usar a palavra neste momento. (Pausa.) Não há quem queria se pronunciar a respeito. Encerramos esta homenagem, lembrando que há mais de 500 anos a primeira Bíblia circulou, em 1496, impressa por Johannes Gutemberg, e é talvez o livro mais editado de toda história da humanidade. Isso mostra apenas a importância, a sabedoria, o conteúdo da Bíblia, que é uma orientação segura com uma interpretação adequada e uma fiança de uma vida feliz. É isso que todos nós desejamos ao Pastor Acyr, e principalmente o sucesso nesta campanha, neste ano de 2008, o Ano da Bíblia. Meus parabéns pelo seu trabalho. Muito obrigado pela sua presença.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo - 14h57min): Estão reabertos os trabalhos.

Acabamos de receber este exemplar da Bíblia Sagrada (Mostra exemplar da Bíblia.), e faremos o seu encaminhamento à Biblioteca desta Casa para integrar o patrimônio da Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Claudio Sebenelo, colegas Vereadores e Vereadoras, quero saudar os Secretários que voltam a esta Casa e aproveitar este período de Comunicações para alertar o Governo Municipal, as Secretarias Municipais, de alguns graves problemas: a situação de estancamento de água de chuva e esgotos em várias pontas da Cidade. Sábado à tarde, estive nos bairros Ponta Grossa e Belém Novo e pude verificar a grave situação que nós estamos vivendo: uma mosquitama! Não sou um especialista, mas tirei fotos e as mandei, como faço sistematicamente, Ver. Maurício Dziedricki, para a Prefeitura Municipal, porque, hoje, o Governo é o Governo José Fogaça, que está lá há três anos, portanto, todas essas questões que deveriam ter melhorado e não melhoraram são de responsabilidade dele. Por isso é que eu me dou o direito de cobrar. Não estou politizando nem partidarizando essa questão, porque este assunto trata de vida, trata de Saúde pública. É por isso que eu alerto: estão lá na Prefeitura, com os respectivos Secretários e Diretores, os endereços das pessoas dessas regiões, com seus telefones, com as fotos, mostrando a calamidade do estancamento da água da chuva, do esgoto, ou seja, um grave problema de Saúde pública.

Já citei aqui que, na última chuvarada que deu - e nem foi tanta -, lá na Vila Cruzeiro do Sul, mais especificamente na Vila Tronco, a 50 metros do Postão, ratos morreram afogados, tal era o nível de esgoto trancado e falta de bocas-de-lobo. E não há nenhuma política de limpeza naquela região. Também quero lembrar que, na mesma região, na Vila Dormênio, nós temos uma situação muito grave com mosquitos; as pessoas convivem com animais, não tem diferença entre a casa e o estábulo dos cavalos. Não é diferente a situação em várias pontas da Bom Jesus, especialmente na Vila Pinto, uma área de risco. Dias atrás, eu também batalhei para que os órgãos da Prefeitura me acompanhassem num tour por aquela região.

Ver. João Dib, V. Exª que já foi Secretário, que já foi nosso Prefeito, eu quero alertar para a situação lastimável das nossas praças. Não dá para caminhar na Praça da Matriz. (Palmas.) A Praça da Matriz está abandonada! Está abandonada a Praça Daltro Filho! Está abandonada a Praça da Alfândega! Ou seja, a Prefeitura, através da SMAM, não fez absolutamente nada no último período em relação a essas praças, que estão tomadas de sujeira, indigentes, lixo. Eu chamo a atenção para esses espaços, e poderia falar de outros tantos aqui no Centro e na periferia. Não é diferente a situação, Verª Maria Celeste, na Zona Norte, não é diferente. Não é diferente, Ver. Oliboni, na Zona Leste.

Ontem, os Vereadores estiveram no Brique na Redenção. Eu não fiquei apenas no Brique, eu caminhei na Redenção, e fiquei pasmado. Há uma usina de reciclagem de lixo na Redenção. O pessoal está utilizando uma parte da Redenção para fazer toda uma coleta através de carrinheiros e carroceiros, e fazem a reciclagem ali mesmo.

A Prefeitura abandonou as praças. A Prefeitura abandonou os espaços públicos. A Prefeitura tem lerdeza. A Prefeitura não tem no seu dicionário a palavra limpeza. Mas, sem dúvida nenhuma, a palavra que mais aparece é enrolação. Esta, sim, esta aparece em todos os dicionários da Prefeitura, de todas as Secretarias: enrolação, enrolação, enrolação! Esse é o método da Administração Fogaça, e é por isso que nós estamos aqui, como fiscais da coisa pública, para cobrar. Não bastasse a lerdeza, é um Governo sem atitude, é um Governo em cujo dicionário não consta a palavra ousadia. Boa-tarde.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Ver. Adeli Sell, quero agradecer a V. Exª pela declaração pública feita há poucos minutos na tribuna, dizendo que todas essas questões deveriam ter melhorado. Vale dizer que o Governo Fogaça, V. Exª reconhece, recebeu a Prefeitura, recebeu a Cidade, não só orçamentariamente, não só financeiramente, mas administrativamente muito mal.

E ele vai fazendo tudo o que pode, porque ninguém, em 3 anos e 3 meses, pode recuperar aquilo que se perdeu ao longo de 16 anos, quando a Prefeitura contava com muito mais recursos, quando a Constituição de 1988 dava aos Municípios mais recursos. Mas, no Governo Lula, esses recursos foram sendo tirados - e, agora, com mais taxas e com mais outras criações que são feitas para negar aos Municípios, à Federação recursos que deveriam ser divididos. Então eles não se chamam mais impostos, e sim taxas. E a União continua recebendo mais, mais e mais. Os nossos parques e as nossas praças estão melhorando, sim, estão recebendo atendimento da Secretaria do Meio Ambiente, que não se preocupa só com isso; a Secretaria está preocupada também em fazer a adoção, o que foi feito com o Parque Farroupilha, com a orla do Rio, que, tem razão V. Exª, a Prefeitura encontrou em péssimas condições.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, para contribuir com o debate: são três anos, e já estamos indo ao quarto mês, de Governo. Sempre foi alegado que a Administração Popular deixou uma dívida, que era de 65, 70 milhões de reais; segundo o Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente, 87 milhões - vamos admitir que seja esse o número -, mas isso corresponde à arrecadação de sete dias. Já se passaram 1.200 dias da Administração Fogaça, e nada foi resolvido ainda. Portanto essa justificativa não é aceitável, Ver. João Dib. Obrigado por me conceder aparte.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Brilhante o aparte de V. Exª, sem dúvida nenhuma. “Corresponde à arrecadação de sete dias” - o que não é verdade, mas, em todo o caso, eu vou considerar como um bom aparte. A Prefeitura não arrecada 175 milhões de reais todos os meses, e esse foi o déficit deixado pela Prefeitura que o PT entregou para José Fogaça. Nos primeiros dias da primeira semana de 2005, o Prefeito Fogaça teve que pagar 5 milhões de dólares para o BIRD, e esses 5 milhões eram um pouquinho mais do que os 5 milhões de dólares de hoje. A arrecadação da Prefeitura, claro, teria que recompor o passado; hoje, está fazendo superávit primário - não da ordem do Presidente Lula, que já está até preocupado com o tamanho do superávit primário, mas a Prefeitura de José Fogaça conseguiu superávit e conseguiu colocar, outra vez, a cidade de Porto Alegre entre aquelas cidades, que, tendo capacidade de endividamento, que nunca perdeu, mas tinha perdido o crédito. O crédito foi recuperado, e nós podemos, novamente, pensar em fazer obras.

Portanto não são em sete dias que se recuperam três anos de déficit primário; é necessário muito mais tempo, porque a Administração tem que continuar, e, quando se cria um problema, se cria em alguns minutos; a solução sempre é muito mais demorada quando se deixa deteriorar, como deixaram deteriorar, vários postos de saúde, a recuperação é mais cara, é mais demorada. Portanto fico contente por o Ver. Adeli Sell ter dito que todas essas questões que deveriam ter melhorado melhoraram, em sua maioria; inclusive aquelas do Orçamento Participativo, 500 ou 600 demandas do Orçamento Participativo que não haviam sido atendidas - algumas de poucos reais e outras de milhões de reais -, foram atendidas na Administração Fogaça nesses três anos, três meses e uma semana. Saúde e PAZ!.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. João Dib.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que acompanha o Canal 16; senhoras e senhores; hoje comemoramos o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, e queríamos, aqui, num pequeno gesto simples, mas de coração, tenho certeza que em nome da Casa, em nome dos Vereadores e Vereadoras, solidarizarmo-nos com todos os profissionais da área da Saúde, Ver. Sebenelo, Ver. Dr. Raul, Ver. Goulart, todos os médicos, os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, os auxiliares de enfermagem, os técnicos em nutrição, enfim, desde o pessoal ligado à limpeza até o médico.

Sabemos que, se algum deles falhar, teremos problemas dentro de um hospital, como aconteceu, recentemente, no caso da bactéria que tentou tomar conta das vidas dos cidadãos e cidadãs que estão hospitalizados. Portanto não podemos nos esquecer desses profissionais que salvam vidas diariamente. Queremos nos solidarizar com eles, dizendo que, embora alguns Governos não dêem prioridade à Saúde, nós, como cidadãos e como cidadãs, valorizamos, reconhecemos que esses trabalhadores fazem, às vezes, milagres para poder salvar algumas vidas, por exemplo, os profissionais que trabalham na SAMU. Quem não viu já os profissionais que trabalham na SAMU chegarem em apenas cinco ou dez minutos e fazerem ali, por meio das suas mãos, dos seus aparelhos disponíveis, da qualificação técnica presente, a possibilidade de dar espaço para dizer ao familiar, aos profissionais, que é possível, sim, salvar uma determinada vida? Por momentos como esse é que nós queremos nos consagrar e dizer a esses profissionais que é de extrema importância, então, que o Poder Público valorize os profissionais da Saúde. Muitos Governos, como falei, não valorizaram isso, nos últimos quatro anos, porque, somente no Rio Grande do Sul, mais de 2 mil leitos foram fechados, mais de 10 mil profissionais foram demitidos, e - somente no Estado do Rio Grande do Sul! - 13 hospitais foram fechados. Vejam só que responsabilidade teve, por exemplo, o Governo do Estado – e envolve vários Governos, não é um só – ao longo desse tempo, em deixar fechar 13 hospitais do nosso Estado, em deixar de pagar, agora, recentemente, o Hospital Vila Nova - que pode entrar em greve ou fechar, se não forem pagos os atendimentos já efetuados pelo Vila Nova e que, até então, não foram repassados pelo Poder Público. A cada ano, nós vemos esse filme passar, e o Poder Público tentar se eximir da responsabilidade e esquecer que ele é o gestor Municipal, responsável pela política de Saúde do nosso Município. E nós percebemos isso, como Comissão de Saúde e Meio Ambiente, como também qualquer Vereador pode se apropriar disso, visitando as Unidades da Saúde do Município de Porto Alegre. O nosso Secretário, Ver. Dr. Goulart, desafiou-nos e disse que nós deveríamos visitar as 30 Unidades de Saúde que estavam em reforma, pois a Comissão de Saúde deu atenção, e, na grande maioria, fez as visitas, mas, por incrível que pareça, dito pelos próprios coordenadores das Unidades de Saúde, que foi feita simplesmente uma pintura ou uma maquiada, não houve aumento no número de profissionais - o que é fundamental para dar a contrapartida ao cidadão que está aguardando na fila para o atendimento médico -; não foi dada nenhuma reestrutura em termos de aparelhos técnicos - muitas vezes, o ecógrafo pode resolver muita coisa, um raio X pode resolver muita coisa, um laboratório pode resolver muita coisa -; e aí se diz que estão reformando 30 Unidades de Saúde e que, em seguida, serão reformadas mais 40 Unidades de Saúde. Nós aqui, como Vereadores - que recebemos, diariamente, queixas dos cidadãos com relação ao atendimento, com relação ao colega que está faltando lá para poder dar o atendimento e aumentar, isso é, dando o retorno à demanda que existe, porque em algumas Unidades de Saúde há pilhas de solicitações de marcação de consultas por especialidade, e, muitas vezes, nem o telefone da Unidade de Saúde está funcionando. De que forma vamos dar estrutura a essas Unidades de Saúde, nobre Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, se nós não damos nem condições ao cidadão que está ali próximo? Ao cidadão que vai consultar, é dito o seguinte: “Em 30 dias, nós marcaremos a consulta com a especialidade que o clínico geral informar”. Pois esse mesmo cidadão fica aguardando por anos para poder ter a contrapartida e mais tempo ainda, depois, se for solicitar um exame. É aí é que o prestador conveniado ao Poder Público vai dar retorno de quando há agenda. Daí pergunta-se, Ver. Dr. Goulart, ao prestador se há disponibilidade de fazer um exame, uma cintilografia óssea, e ele responde que tem. Mas, então, por que o Poder Público não marca? É porque ele determina quantas ele pode fazer ou pode comprar daquela Unidade de Saúde conveniada.

E aí nós perguntamos: se vamos lá com um convênio, é feito na hora; se for particular, é feito na hora; e, para o Poder Público, demora anos para que sejam feitos esses exames? Daí nós nos perguntamos: será que vale a pena, então, nós dizermos, todo o santo dia, ao Poder Público que tem que resolver o problema, se ele sabe onde está a raiz do problema - que é com os exames - e poder possibilitar ao Poder Público a viabilidade com urgência daqueles casos que são urgentes?

Então, nesse sentido, eu queria, para concluir, nobre Presidente, neste pequeno espaço, me solidarizar com esses cidadãos e cidadãs que são trabalhadores da Saúde, independentemente se o Poder Público nos dará ou fará essa valorização que os senhores merecem. Nós estamos aqui reconhecendo essa função e quero dizer a todos vocês: têm que persistir, porque, um dia ou outro, tenho certeza absoluta de que as vidas que vocês estão salvando, estão salvando para poder dizer à humanidade que é importante, sim, viver e fazer a sua história; mas a história pelo bem das pessoas que por aqui passam. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Sr. Presidente, Claudio Sebenelo, eu gostaria de requerer a V. Exª a aquiescência para poder entregar a V. Exª, vou entregar também à Biblioteca desta Casa e a todos os Vereadores, o Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre que teve início em 2002, inclusive registrando aqui a colaboração de todas as pessoas, desde 2002, que culminou, na quinta-feira última, em um trabalho que vem a ser uma ferramenta imprescindível para a discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para o Plano Diretor de Drenagem, para o Plano Diretor de Resíduos, para qualquer licença ambiental a ser concedida daqui para frente. Ou seja, para planejar a Cidade em termos macro e também em termos micro. Portanto estou entregando a V. Exª e aos demais Vereadores, e também à Biblioteca, um trabalho que envolveu a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e vários profissionais para chegar a esse material sem precedentes, que vai ser uma ferramenta indispensável para cada cidadão, para cada Vereador, para cada administrador, enfim, para quem, realmente, quer uma Cidade melhor, tendo agora um diagnóstico para poder basear as presentes e futuras decisões.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado. Eu defiro de plano a distribuição deste precioso material e agradeço a V. Exª

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos. Eu quero fazer aqui uma saudação muito especial aos dois colegas Vereadores-Secretários que retornam a esta Casa, no dia de hoje, dois jovens Vereadores: Ver. Maurício Dziedricki, da SMOV, e o Ver. Beto Moesch, da SMAM. Quero aqui, Ver. Maurício, parabenizá-lo por seu trabalho, eu sei que V. Exª tem feito muito esforço, muitas coisas V. Exª fez e outras V. Exª gostaria de ter feito, mas, infelizmente, a gente sabe que a burocracia, muitas vezes, trunca a melhor das boas vontades que o Secretário tenha, nós reconhecemos o trabalho de V. Exª, Ver. Maurício.

Há pouco, o Ver. Almerindo prestou uma homenagem à Bíblia, e eu entendo que, quando se fala na história da humanidade, não há livro no mundo que consiga superar a Bíblia Sagrada.

Acho que cada cidadão, cada cidadã, deveria, não digo uma vez por dia, mas, no mínimo, uma ver por semana, ler um trecho da Bíblia. Seria de grande proveito para o nosso povo que, muitas vezes, sofre e não tem uma palavra de conforto para recuperar a credibilidade, a força de vontade, e a cidadania, para enfrentar os problemas que surgem no dia-a-dia.

Tenho certeza de que a Bíblia Sagrada traria muita coisa boa para as pessoas que estão desiludidas com suas vidas.

Ver. Beto Moesch, quero, aqui, de forma tranqüila, reconhecer o trabalho de V. Exª Acho que o nosso colega Adeli Sell foi um pouco injusto com V. Exª , apesar de ele sempre colocar aqui as suas opiniões de forma tranqüila.

Nós todos acompanhamos os problemas das nossas praças, e o Secretário fez um belo trabalho por elas.

Tenho dito, desta tribuna, e o Ver. Dib é testemunha, que o Ver. Beto Moesch é um ecologista de berço; ele não foi fabricado. Ele defende a nossa natureza, o nosso meio ambiente. E tenho, aqui, alguns dados importantes. Nós tínhamos, em 2004, 19 praças adotadas, das 540, em Porto Alegre, e, hoje, temos 68 praças.

Isso é de grande importância para a cidade de Porto Alegre, porque aquelas praças que foram adotadas, as famílias conseguem lá se encontrar, conseguem fazer um bate-papo, pela preservação do meio ambienta e da natureza. Eu me recordo da minha querida avó, que veio da Itália, que sempre dizia: “Vamos conservar o meio ambiente, vamos conservar a natureza, porque a qualidade da nossa vida, a saúde da nossa população depende, sim, da preservação, da conservação do nosso meio ambiente”.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereador, seu tempo se esgotou.

 

O SR. ERVINO BESSON: Vereador-Presidente, eu sou o próximo Vereador inscrito em Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): V. Exª pode continuar com a palavra.

 

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Presidente. Quero agradecer ao meu querido colega Ver. Bernardino Vendruscolo, que me cedeu o seu tempo. Nós plantávamos três mil mudas/ano antes da Administração do Ver. Beto Moesch, e hoje são dez mil mudas plantadas, por ano, na cidade de Porto Alegre. Então acho que é um ganho de extrema importância para a nossa Cidade. A qualidade de vida, a preservação do nosso meio ambiente é de grande importância, assim como a manutenção das praças, que era feita de três em três meses e hoje é feita a cada quarenta dias - eu moro próximo a uma praça e sei. Caminhamos, durante o dia, pela Cidade, assim como os colegas Vereadores, e podemos ver as praças, sim, mais conservadas, limpas, com a troca de bancos e de brinquedos. Nós temos em Porto Alegre, hoje, 578 praças, não é fácil conservar todas elas, porque a própria população também não colabora. Convenhamos! Falta um pouco de educação por parte da nossa população quanto a conservar as praças, para que seja um espaço onde as pessoas possam se encontrar, levar as crianças, enfim, um lugar de lazer, de conservação das árvores. Infelizmente, há muitas pessoas que ainda não possuem essa educação de conservar as nossas praças.

E também essa nova lei, do licenciamento, que esta Câmara aprovou, um Projeto que chegou aqui, enviado pela Secretaria, aumentando de um para quatro anos a validade da licença, o que considero um ganho para Porto Alegre, como também a isenção para as atividades de pequeno porte e de baixíssimo impacto, como restaurantes, bares, açougues, academias, petshops, padarias. Esse licenciamento desburocratiza, e sempre digo que a burocracia, muitas vezes, é um problema, é um atraso, e a SMAM, inteligentemente, pelo seu Secretário com a sua equipe, mandou este Projeto de licenciamento para esta Casa, para retirar um pouco essa burocracia. Portanto, sem dúvida nenhuma, foi um ganho para a cidade de Porto Alegre. Hoje recebemos do Ver. Beto Moesch este Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre; é um material de grande qualidade, eu até sugiro ao nosso querido Secretário Beto Moesch que distribua um exemplar deste para cada Escola, tanto Municipais como Estaduais, pois contém dados extremamente importantes, com fotos, inclusive. Quero parabenizar pelo trabalho, e, se há dinheiro muito bem empregado, é num material como este. Este Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre poderá ser lido por crianças, jovens e professores, que, em suas aulas, poderiam ensinar a conservar o meio ambiente e conhecer o que existe na cidade de Porto Alegre. É um belo material, e como queremos uma Cidade com qualidade de vida para todos, acho que este é um material de grande valia, de grande proveito dentro das Escolas e de Entidades que tenham condições de deixar para o conhecimento da população. Portanto, meu caro Secretário Maurício, seja bem-vindo na sua volta a esta Casa; meu caro Secretário Beto Moesch, seja bem-vindo também. Fica registrado o nosso reconhecimento pelo trabalho, pela passagem de V. Exas, o Ver. Maurício junto à SMOV; e o Beto Moesch junto à SMAM. Parabéns! Muito obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Registro o Ofício nº 248/08 do Gabinete do Sr. Prefeito (Lê): “Sr. Presidente: Ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a Vossa Excelência e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 20h do dia 7 [hoje] até as 17h do dia 8 de abril de 2008, ocasião em que participarei, na condição de conferencista, da mesa ‘A Sustentabilidade Econômica e Social das Metrópoles’, a convite do Governo de São Paulo (aqui apensado). Registro, por oportuno, que o ônus para o Executivo Municipal será de uma passagem aérea POA/SP/POA e a concessão de uma diária. Na vacância, assumirá o Dr. Eliseu Santos, Vice-Prefeito. Atenciosamente. José Fogaça.”

Queria comunicar ao Plenário que o Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre será entregue à Diretoria Legislativa para encaminhá-lo à Biblioteca desta Casa, enriquecendo seu patrimônio.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. DR. GOULART: Ver. Claudio Sebenelo, Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é com satisfação que, no Dia Mundial da Saúde, venho trazer minha saudação a todos profissionais da Saúde. No momento em que a Saúde Pública, responsável por 75% dos atendimentos no Brasil, atende a nossa gente de maneira precária, podemos dizer que batalhões de heróis trabalham nos ambulatórios, nos hospitais, nas UTIs, espalhadas por essa nossa pátria. Eu quase sempre estou do lado do Ver. Oliboni nas suas idéias a respeito de Saúde. Quando fazíamos parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, trabalhávamos muito juntos. Mas quero dizer ao Vereador, quero convidá-lo a ir nas Unidades de Saúde, para que o Vereador não fale, informado por terceiros, de maneira política, porque não é verdade que houve só um remendo ou houve só um mise-en-plis nos postos de saúde. Não é verdade. Por que eu posso afirmar que não é verdade? Porque eu estive na inauguração da grande maioria deles. Estive com os funcionários, nossos colegas, e todos eles estavam extremamente satisfeitos com a grande remodelação que aconteceu nesses 36 postos de saúde. Sabe bem V. Exª que, quando tive que apontar os erros do Governo Fogaça, na desastrosa gestão do Secretário da Saúde, antigo, eu o fiz aqui todos os dias. Então desta vez, eu tenho que fazer justiça.

Tenho que fazer justiça ainda e oferecer a minha saudação do Dia Mundial da Saúde ao ex-Vereador desta Casa, Eliseu Santos, depois Deputado e agora Secretário e Vice-Prefeito, porque ele, pelo menos, foi o primeiro Secretário, nos últimos 20 anos, que começou fazendo alguma coisa. E qual a coisa que ele está fazendo? Dando dignidade ao trabalhador e ao doente que vai ser atendido. Antes desta remodelação, os doentes iam marcar a sua consulta às três, quatro horas da manhã, e ficavam ao relento, ficavam na chuva. Agora não acontece mais isso nesses postos. Foi colocada uma coisa simples, uma meia-água, que já resolve bastante para a nossa gente que não pode entrar no posto antes das quatro horas, porque não têm funcionários e nem guarda lá. Então houve uma melhora. Coisa que ninguém fez antes.

Agora, V. Exª está certo em dizer que é um absurdo a Central de Marcação marcar para daqui a dois anos uma cirurgia, para daqui a dois anos um exame. V. Exª está coberto de razão; só que eu o convido, se por acaso V. Exª fizer parte do Governo, a dizer esta mesma coisa, aqui, na tribuna se por acaso ganhar o Governo de Vossa Excelência. Eu o convidaria a dizer, porque nós não podemos dizer que isso é de agora, Excelência, nós temos que dizer, e isso eu disse todos os dias dos meus oito anos de mandato aqui: já houve chance do Governo passado, de 16 anos, resolver este problema, que é tirar a fila da frente dos postos de saúde, da frente das casas de saúde e colocar em casa. O que é um crime contra a saúde dos povos, porque se a pessoa está viva, ali na frente do serviço, ela acabará, se faltando alguma pessoa, entrando para o atendimento, Excelência. Agora, se ela está em casa, ela vai morrer e não vai poder reclamar nada.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dr. Goulart, realmente o Governo Fogaça se elegeu em cima de uma das plataformas, que foi esta de melhorar a questão da Saúde.

O Governo Federal, nesses últimos anos, tem mandado recursos superiores ao que o próprio Município investe; e o Governo do Estado não tem mandado, nos últimos dois anos, mais que 40 milhões de reais. De que forma o Governo Municipal vai melhorar, vai qualificar, para não acontecer o que aconteceu ultimamente sobre a questão da dengue, sobre a questão dos Agentes Comunitários, onde está o coração do Governo? Ele está priorizando a saúde de fato? Ou vai deixar para que o próximo Governo, como V. Exª acaba de dizer, melhore? Eu tenho certeza que nós vamos melhorar e qualificar, mas nem todos devem pensar e dizer: “Não, eu fiz alguma coisa”. Nós temos que fazer muita coisa, porque a população aumenta, os problemas aumentam, e nós temos que estar sempre inovando, melhorando, qualificando e apoiando.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, eu acho que o Ver. Oliboni está se referindo aos valores gerais, aqueles que vão para o Hospital Conceição, para o Grupo Conceição, e aqueles que vêm aqui para o Município, porque no último dia de gestão do PT, o Governo retirou recursos daqui e colocou recursos lá no Grupo Conceição. Então o Município, na verdade, empobreceu em relação aos repasses que aconteciam no passado - ele empobreceu -, infelizmente, foi um golpe do Partido que estava no Poder na nossa Cidade.

 

O SR. DR. GOULART: Verdade. O que eu ia dizer é que o Ver. Oliboni tinha dito duas coisas: uma “verdadinha” e uma “não-verdadinha”. A “verdadinha” que ele disse foi que o Governo Estadual está deixando de mandar dinheiro para o Município. Verdade! E nós estamos atralhados por causa disso? Verdade! Mas não é verdade que a Federação tenha mandado para o Município mais dinheiro. O Ver. Dib mostrou duas ou três vezes aqui os dados, nos últimos anos, tem entrado menos dinheiro para o Município, direto Brasília, fundo a fundo. Aí eu não estou considerando o Conceição e nem o Hospital de Clínicas, fundo a fundo, Fundo Municipal de Saúde recebendo do Fundo Nacional de Saúde. Nós precisamos melhorar o teto e aumentar isso. Então, Ver. Oliboni, nós estaremos juntos, de braços dados nessa luta que será do “Partido da Saúde”, que é uma extensão dos nossos Partidos. Eu não posso ficar cobrando sozinho, Excelência. Eu tenho agora os Vereadores médicos que me ajudarão, e gostaria que Vossa Excelência, comprometido com a Saúde, me ajudasse a cobrar de todos os Governos. A minha saudação a todos os funcionários da Saúde, que eu reputo como heróis brasileiros.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Encerradas as Comunicações.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; caros colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, eu queria trazer hoje, no Grande Expediente, diversos assuntos que afligem a nossa população, e eu acho que o País se ressente de políticas nessas áreas: corrupção; cada vez avança mais o índice de desmatamento da Amazônia; a Saúde, que hoje preocupa mais que a questão da segurança, com 29% como principal problema; e também a Educação.

O nobre colega Ver. Dr. Goulart falou sobre a Saúde, sobre o problema do SUS, que nós temos sustentado todas as vezes que temos oportunidade de estar nesta tribuna. E hoje está comprovado o porquê desses minguados recursos federais para o Município. O Governo Federal desacelerou de 16% para 11% o investimento no gasto social da Saúde. Está comprovado aquilo que V. Exª defendeu aqui.

Sobre a Segurança Pública, eu quero dizer que tanto quanto a Saúde é um problema grave pelo qual nós estamos passando no País. Vivemos num País em que o medo tornou-se uma doença crônica da sociedade; refiro-me ao terror crescente da população relativo à violência que assola o nosso dia-a-dia. Assistimos perplexos às manchetes de jornais e percebemos a nossa vulnerabilidade frente à falta de Segurança Pública e à fragilidade policial, que não consegue mais dar conta do crime organizado e da bandidagem que corre solta nos centros urbanos e no interior de todo o território nacional. “Meninos que matam, com 16 anos, 12 pessoas; professor assassinado por aluno ao apartar briga de adolescentes; assaltantes em moto matam comerciante; tiroteio entre gangues e polícia faz vítima de bala perdida; criança é atropelada na faixa de segurança em frente à escola, e motorista fugiu!” Poderia ficar aqui por horas relatando as manchetes das atrocidades que estamos acostumados a ler. Afinal, o que fazer diante dessa situação caótica? Como estancar todo esse sangue derramado para que a próxima vítima não seja um de nós ou alguém próximo e muito querido? Sabemos que as causas dessas atrocidades são complexas, e não cabe aqui sua análise, mas as soluções para erradicá-las são em longo prazo, pois dependem de mudanças radicais na área econômica, política, social e cultural, e, certamente, sem uma aceleração do desenvolvimento econômico, a melhoria na distribuição de renda e da desigualdade social que impera no País, essas mudanças não serão possíveis. O que então podemos fazer em médio e em curto prazo? Infelizmente, eu, convictamente, cheguei à seguinte conclusão, Vereador João Antonio Dib: investir em soluções emergenciais, tornar mais eficiente tanto o policiamento efetivo quanto ostensivo, e, principalmente, acabar com a impunidade no Brasil, porque as mudanças culturais vão exigir tempo e talvez não estejamos vivos para poder ver seus resultados. Não precisamos pertencer à área jurídica para percebermos o quanto essa legislação da impunidade é falha, injusta e capenga: enquanto o preso tem todas as garantias do Estado, inclusive seu sustento que sai dos altos tributos pagos pela população, famílias estão sendo despejadas ou processadas pelo Governo, pelas taxas ou prestações que não puderam quitar em razão do desemprego e baixos salários.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Ismael Heinen, acompanho com muito interesse o pronunciamento de V. Exª, mas, para que algumas coisas melhores aconteçam, precisamos melhorar a nossa legislação penal, senão vamos ter os “papagaios” da vida sendo liberados depois de um determinado tempo para o regime semi-aberto e fugir. E hoje os jornais dizem que ele é empresário.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exatamente, seu aparte vem colaborar com o que estou tentando colocar na nossa tribuna.

Onde está a Reforma Judiciária tão urgente que o Governo Lula ia fazer? Onde está? As leis têm sido aprovadas mediante os acordos de Lideranças, que mais simbolizam troca de favores para garantir a governabilidade, e cheio de Medidas Provisórias trancando a pauta do Congresso, e o que menos importa é o interesse do povo. Tornou-se uma verdadeira falácia o dito “democrático”. Democracia, eu aprendi, é um regime “do povo para o povo e pelo povo”. O nosso Estado Democrático está se deteriorando; os nossos governantes e políticos não governam para o povo, mas, sim, para o seu próprio benefício, enquanto enchem seus bolsos de dinheiro tirado da população, através de “mensalões” ou de cartões corporativos. Nós estamos entregues a uma criminalidade e uma onda de descrença. Residências, bares, comércio, empresas, tudo cercado, gradeado e monitorado por equipamentos eletrônicos de segurança. Perdemos o direito à liberdade e à segurança de ir e vir sem medo para a nossa casa, para o trabalho ou para o lazer; assistimos a assassinatos de crianças e de idosos, assaltos à mão armada, mortes pelo simples roubo de um tênis de marca; vemos marginais sem respeito a nada e a ninguém. A vida, Dr. Goulart, já não tem mais valor, chegamos ao ápice da barbárie!

Afinal, de quem é a responsabilidade pelo País neste nível de violência sem limites? A sociedade clama por segurança, aliás, dever do Estado e um direito básico do cidadão que há muito lhe são negados.

Onde está a prioridade de investimentos nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança? Na Saúde, como eu acabei de dizer, há uma desaceleração: 16 para 11%; na Educação, de 8 para 6%; e na Segurança... necessidades básicas prometidas pelo Governo Federal. Os miseráveis índices aplicados na Segurança são agravados pela falta de repasse da União - gorda em tributos – para os minguados Estados federativos. E mais, segundo estimativas do Instituto de Brasileiro de Ciências Criminais, em dois anos, meio milhão de brasileiros estará atrás das grades se levarmos em conta as normas internacionais de Direitos Humanos. Teremos de construir um novo presídio a cada 15 dias. Com a falta de estrutura das casas carcerárias e, praticamente, pela inexistência de política de reintegração, os altos índices de reincidência e retorno aos presídios alimentam uma fábrica que não pára de produzir detentos e assassinatos. Sem o policiamento ostensivo, chego, hoje, à conclusão de que, mesmo com um contingente bem treinado, suficiente para conter essa criminalidade e que possua recursos tecnológicos e bélicos que superem os equipamentos do crime organizado, estaremos fadados a continuar nesta verdadeira guerra civil que empilha cadáveres com frieza e descaso. As vítimas dessa guerra somos nós, mas principalmente aquela classe de baixa renda, trabalhadores brasileiros que precisam dividir espaço com os próprios marginais. As mortes dessa guerra chegam a 150.000 por ano e custam para a União a metade do que o País gasta com a Saúde. Enquanto os nossos governantes não cumprirem as promessas de campanha e não olharem de forma responsável para essa violência social, investindo, tentando, pelo menos, minimizar essa avalanche de violência que faz parte do nosso cotidiano, estaremos ameaçados a sair de manhã para o trabalho e não retornarmos com vida. Enquanto não atingirmos a cura dessa patologia, resta-nos o remédio que ameniza a seqüela: medidas repressivas que inibam os rastros de violência e exterminem de nossas vidas o medo e a insegurança que nos transformam em reféns de nós mesmos.

Caminhando pela cidade de Porto Alegre, meus senhores, não se enxerga a polícia, não se enxerga o policial, não se enxerga o brigadiano, como deveriam estar nos pontos de assaltos da nossa Cidade.

Sobre a Segurança, no jornal Zero Hora de hoje consta um fato que eu acho de uma gravidade muito grande que está acontecendo na nossa Capital do Estado do Rio Grande do Sul (Lê.): ”PM tira algema e solta preso”. Há quinze dias, da mesma forma, um cidadão chamou a Brigada, ajudou a prender o delinqüente, foram para a delegacia. Chegando lá, a Brigada deixou esse cidadão com o suspeito sem ter feito a autuação e foram embora. E esse detento saiu antes da delegacia do que o cidadão que estava sendo assaltado e que ajudou a prendê-lo.

Ontem, novamente, um brigadiano, ao ser chamado por um dono de um automóvel, prendeu o assaltante, levaram-no para a delegacia e, chegando lá, Sr. Presidente, o brigadiano tirou a algema, jogou a prova fora, no lixo, e foi embora. O que está ocorrendo? Será que a população brasileira vai ter que aprender a fazer a autuação e prenderem todos os criminosos? Isso está acontecendo aqui na nossa Cidade. Alguma coisa de estranho, com certeza, está ocorrendo entre a Polícia Civil e a Brigada Militar. Agora, quem fica a descoberto? A impunidade, os assaltantes. Eu acho que nós precisamos ter uma resposta sobre o que está ocorrendo, o seja, de prenderem e, no momento de autuarem, de fazer o flagrante, a Brigada diz que isso não é responsabilidade dela, que é responsabilidade do cidadão civil! Vejam a que ponto nós chegamos nessa impunidade, nessa margem de insegurança que nós estamos vivendo! Da mesma forma, a impunidade, quem será responsável por essa impunidade? Temos um Presidente da Republica há cinco anos no Poder, com a maioria absoluta do Congresso Nacional, que prometeu, na sua campanha, fazer a Reforma Judiciária e acabar com a impunidade. Ele não mexeu em uma vírgula até agora, não fez nada até agora! Será que essa maioria que ele tem é só para defender o seu Governo, os seus amigos?! Como está no jornal de hoje, também, fidelidade premiada dessa corrupção, que é um problema sério também, que faz com que a gente tenha descaso com o que é justo... Vem novamente o dossiê à baila, aquele dossiê antigo de um milhão e 700 mil que até hoje a nossa Polícia Federal não soube dizer de onde veio! A nossa competentíssima Polícia Federal não pôde nos dizer de onde veio aquele um milhão e 700 mil que estava em cima de uma mesa, prova latente. Agora surge um outro dossiê incriminando uma outra Administração, um outro Governo, um outro ex-Presidente, como “se lá tiver acontecido, eu posso fazer igual ou pior...” Mas o que aconteceu? Os dois suspeitos de terem feito o dossiê... Um Auditor da Polícia Federal, Suplente do Partido de Sua Excelência o Presidente da Republica, como Vereador em Santo Ângelo, é nomeado como chefe da Equipe de Fiscalização da Receita de Santo Ângelo - veio de Brasília para Santo Ângelo. E quanto à dona Erenice Guerra, a qual estão querendo dizer que foi quem fez o dossiê, que montou o dossiê, foi dado de presente para ela, nobre Vereador, fazer parte do Conselho do BNDES, que lhe dá 3 mil e 500 reais a mais do que ela já estava ganhando para ser Chefe de Gabinete da Casa Civil. Meus amigos, este é o nosso País, lindo, maravilhoso, abençoado por Deus, mas essa política teima em andar na contramão da história daqueles povos honestos que se orgulham do seu País. Mas eu tenho esperança, Sr. Presidente, de que haveremos de chegar, necessariamente, ao raiar do dia, lutando, fazendo desta tribuna, dos nossos mandatos algo para dignificar esse vácuo legislativo. Hoje, o futuro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça denuncia a interferência do Poder Executivo no Legislativo, proporcionando, através das Medidas Provisórias, um caos no Judiciário e fazendo com que o Poder Executivo seja aquele que interfere nos demais Poderes e diz que não admite que “metam o nariz” no seu Poder. Com essas colocações neste Grande Expediente, agradeço a atenção de todos os que me ouviram. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Agradeço, Ver. Ismael Heinen.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. ALDADIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público aqui presente, como também aqueles que nos acompanham pelo Canal 16, sem dúvida, quero continuar com o assunto da Saúde, até porque hoje é o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2008. E nós temos muitos motivos para falar em Saúde, seja para agradecer aos trabalhadores que estão fazendo a sua parte, salvando vidas diariamente, seja como Vereadores, fiscalizadores dos serviços públicos desta Cidade, que é o nosso compromisso. E nós, nos deparando com a realidade de Porto Alegre, recentemente, percebemos que, de fato, há muita coisa por fazer nesta Cidade. Nós poderemos falar, por exemplo, do Índice de Infestação Predial, mais precisamente o chamado vetor mosquito da dengue, que determina através dos agentes que trabalham com essa endemia os índices que hoje estão em Porto Alegre. No ano passado, nós tínhamos em média um percentual de 0,3%. Em janeiro deste ano, Ver. Dr. Goulart, foram acompanhados 81 bairros, e, em 74 bairros, foi encontrado o chamado vetor da dengue. Veja, Ver. Antonio João Dib, por bairro: a Região Leste de Porto Alegre tem o índice mais alto, o bairro São José com 6,8%; em segundo lugar, o bairro Aparício Borges, Vila João Pessoa com 5,8%; terceiro lugar, os bairros Bom Jesus e Jardim do Salso com 5,5%; quarto lugar, os bairros Três Figueiras, Vila Jardim, Chácara das Pedras e Boa Vista com 3,5%; quinto lugar, os bairros Partenon, que envolve mais a região do Santo Antonio, Nonoai e Teresópolis com 3,4%; sexto lugar, os bairros Menino Deus, Santa Cecília, Santana, Praia de Belas, Azenha, Cidade Baixa com 2,8%. A necessidade de termos os agentes para combater a chamada endemia - o vetor chamado mosquito aedes aegypti -, com 0,3% já é justificativa para nós dizermos que é necessário combater o grande vetor mosquito aedes aegypti. E nós percebemos que o Governo Municipal só foi se dar conta depois de sair no noticiário de que o Rio de Janeiro passava por uma situação de calamidade pública. Pois é deste Governo que nós estamos falando, que pode até reformar alguma Unidade de Saúde, mas deixa no geral um grande ponto de interrogação: até que ponto ele prioriza, de fato, a área da Saúde? A questão do combate ao mosquito aedes aegypti ainda não foi explicada a esta Casa, porque o Secretário não disse quando começariam ou quando começaram a trabalhar os 300 agentes que iriam combater essa epidemia, porque, pelas informações que nós temos até então, que são somente pela imprensa, a equipe nova não iniciou - é o que teria sido noticiado pela imprensa.

Continuando na questão dos agentes, iria para os agentes comunitários de saúde. Ver. João Antonio Dib, que está nos ouvindo, veja o que diz o Governo do Estado num documento recente enviado ao Governo Municipal sobre os Agentes Comunitários: “Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2008. Amigo Agente: O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde, repassou, no dia 18 de dezembro, a todas as Prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul o valor de R$ 2.879.640,00. Esse valor corresponde ao prêmio a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde pela melhoria dos índices de saúde do Estado. Esse recurso é para ser repassado integralmente aos Agentes Comunitários, no valor de R$ 380,00 por agente, e não deve ser utilizado para outras finalidades.”

O Governo do Estado recebeu esses recursos do Governo Federal e repassou ao Governo Municipal de Porto Alegre, para que cada Agente Comunitário recebesse R$ 380,00. Mas o Governo Municipal não repassou aos Agentes. O Governo Estadual está dizendo que os índices só melhoraram por causa da assiduidade, do empenho, da luta dos Agentes Comunitários de uma forma geral, e deu a eles um prêmio no final do ano, como prevê o contrato dos Agentes Comunitários, de R$ 380,00, como se fosse um 13º salário ou uma gratificação natalina. Pois até agora o Governo Municipal, estamos no início de abril, não repassou o do ano retrasado e o do ano passado! Como vamos confiar, meu nobre e querido Ver. Dr. Goulart, se o Professor Eliseu ainda não repassou esse recurso? Então, nós queremos falar bem da Saúde, mas nós queremos que os trabalhadores, no dia em que comemoramos o Dia Mundial da Saúde, possam aqui cumprir com a sua obrigação. Não é justo que, num momento tão oportuno, tão importante, no momento em que o trabalhador dá sua parte, corresponde com a sua luta, tem direito a um prêmio, o Governo Municipal não repasse esse prêmio aos agentes comunitários de Saúde. Isso, para nós, é um descaso para com a Saúde, não é valorizar os trabalhadores da Saúde.

Há pouco tempo, nós desafiamos os nobres Vereadores, para que pudessem nos apresentar os recursos destinados do Governo Estadual e do Governo Municipal à Saúde, para podermos comparar com os recursos que nós recebemos do Governo Federal em 2007. E vejam os senhores e as senhoras, para o teto municipal da média de alta complexidade ambulatorial hospitalar, o Governo Federal repassou, em 2007, 459 milhões 31 mil 4 reais e 71 centavos. No total dos recursos destinados aos diversos programas para o Governo Municipal, o Governo Federal destinou 595 milhões 790 mil 456 reais e 32 centavos. Todo cidadão que quer comprovar isso que estou falando pode entrar no site do Governo Federal, www.fns.saude.gov.br, onde estão as informações sobre os recursos destinados do Governo Federal para o Governo Municipal. Vamos somar esse montante que o Governo Federal mandou, que pode ser insuficiente – eu acredito que é insuficiente –, vamos comparar com os recursos destinados à Saúde do Governo Municipal e nós vamos perceber que este investiu menos do que aquele. Se nós formos verificar o que o Governo Estadual investiu em Saúde no Município de Porto Alegre, é vergonhoso! É vergonhoso! Inúmeros programas que estavam sendo inclusive já agendados para serem implementados no Município de Porto Alegre só não foram feitos, Ver. Dr. Goulart – já lhe dou um aparte -, porque o Governo do Estado não repassou esses recursos! Nós temos que, aqui, falar a verdade. Nenhum deles pode se eximir de mandar o percentual que é devido: o Governo Municipal, 15%; o Governo do Estado, 12%; e o Governo Federal, 10%. Ver. Dr. Goulart, é essa unidade que nós temos que ter, temos que gritar em prol da Saúde, para que todos eles possam cumprir o que está na Constituição e para ver se não cabe uma enorme investigação.

 

O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Excelência, pegando os dados que V. Exª traz, nos preocupa muito a quantidade de dinheiro que entra para os cofres da Prefeitura. Vossa Excelência falou em 480 milhões para a alta complexidade e 520 milhões fundo a fundo, para todos os programas. Isso dá um bilhão de reais, Excelência. Se nós considerarmos mais o Hospital Conceição - 618 milhões - e mais o Hospital de Clínicas - 380 milhões -, só nessas quatro ações, Ver. Dib, são dois bilhões de reais! Ou seja, um bilhão de dólares por ano! É muito. Nós temos que sentar e estudar isso daí, Excelência.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Que bom, Dr. Goulart, Vossa Excelência percebe que os recursos que vêm, ou que deixam de ser investidos, são realmente volumosos. E aí nos perguntamos em que programas estão sendo investidos, se nós percebemos que a comunidade de uma forma geral está se queixando, está indignada, está dizendo para nós que está há dois anos esperando para marcar uma cirurgia, para marcar um exame. E aí nós nos perguntamos se vale a pena nós estarmos aqui, gritar neste microfone, sem eco, sem consonância, se o Poder Executivo não viabiliza as mudanças necessárias, independente de que Governo for. Isso nos deixa, realmente, a perguntar. Por exemplo, amanhã, a Comissão de Saúde, Ver. Professor Garcia, tem uma audiência com os Agentes Comunitários para discutir a possibilidade da urgência urgentíssima de um Projeto de Lei que chegou a esta Casa, que trata da criação das vagas dos Agentes Comunitários. O Governo, com o Projeto de Lei que mandou para esta Casa, criou um novo departamento dentro da Comissão de Saúde, criando CCs, criando uma nova modalidade que, a meu ver, não há necessidade. Nós temos que valorizar o quadro profissional. Por que o quadro profissional não pode ser valorizado para fazer o gerenciamento do programa? O Governo Municipal mandou esse Projeto – acredito que não pode acontecer isso – transferindo todos eles, independente de médicos, de enfermeiros, de agentes comunitários, para celetistas, sabendo que aos agentes comunitários, por uma Emenda Constitucional, eles garantem a absorção do Poder Público para este programa. Isso nos deixa indignados, como por exemplo, determinar a idade. Mas o que é isso? Nós conversamos que não pode determinar a idade. Pois o Governo teve a coragem de dizer que é até 40, 45 anos. Mas isso é um absurdo! Será que nós, depois dos 45 anos, já estamos descartados?

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Meu caro Ver. Oliboni, neste País, foi criada a CPMF para a Saúde. Se o Governo tivesse repassado esse valor para a Saúde, nós não estaríamos enfrentando esta tragédia que estamos enfrentando na área da Saúde. Obrigado.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Que bom! Vejam só! O Ver. Besson falou dessa tragédia da CPMF - nós também achamos que a CPMF teria que ser 100% para a Saúde -, mas esqueceu que o PDT votou a favor com o Governo lá em cima. Nós somos Vereadores. Que bom se a nossa opinião prevalecesse sobre os Deputados Federais e Senadores. Mas infelizmente – ou felizmente – nós estamos aqui na base, com os pés no chão e falamos o linguajar da população. Nós também estamos indignados, porque pagávamos a CPMF e víamos parte da CPMF ir para a Saúde; a outra parte, nós também não sabíamos para onde iria. E não é de hoje. É desde que criaram a CPMF. Não foi agora no Governo Lula, foi bem antes. Quem tem memória sabe disso. É preciso lembrar que a Saúde tem que ser prioridade, sim, independente de qualquer Governo. E hoje, no Dia Mundial da Saúde, nós queremos confraternizar as alegrias, mas também as dores com os trabalhadores da Saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Apregoamos a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 037/06, que disciplina a utilização das caçambas estacionárias nas vias públicas municipais, determina penalidades pelo não-cumprimento do disposto nesta Lei, revoga as Leis nº 7.969, de 21 de janeiro de 1997; nº 8.401, de 9 de dezembro de 1999 e nº 9.080, de 9 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Apregoamos a Emenda nº 02, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, ao Substitutivo nº 01 do PLL nº 037/06, que disciplina a utilização das caçambas estacionadas nas vias públicas municipais, determina penalidades pelo não-cumprimento do disposto nesta Lei, revoga as Leis nº 7.969, de 21 de janeiro de 1997; nº 8.401, de 9 de dezembro de 1999; e nº 9.080, de 9 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; na quinta-feira passada, Porto Alegre e o Rio Grande do Sul tiveram a honra de receber o Presidente Lula na nossa Cidade, no nosso Estado, um Presidente que traz um fato inédito à História do Brasil, porque está com mais de 73% de aprovação pessoal. Essa aprovação nas pesquisas pôde ser conferida por quem esteve lá no bairro Sarandi, pelo brilho dos olhos, pelo entusiasmo das pessoas que lá compareceram. O Presidente veio com uma equipe de Ministros dar início às obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento -, em plena praça pública, em local aberto. O Presidente Lula sabe que, se ele trabalhasse com medidas isoladas no setor da infra-estrutura, geralmente essas medidas se perdem como uma bolha d’água e não ajudam na mudança de vida, na qualidade de vida das pessoas. O PAC veio e já começa a modificar o ambiente urbano no Brasil, oferece condições de vida digna de ser vivida, de ser almejada. Aqui em Porto Alegre fará a remoção e dará condições de vida às pessoas que moram, hoje, depois de tanto tempo, nas Vilas Dique e Nazaré. Quando o Ver. Todeschini era o Presidente da CEDECONDH, muitas vezes recebemos esses companheiros, essas companheiras que não tinham Saúde, não tinham água, não tinham casa, não tinham nada. Agora, finalmente, essa esperança será realizada, através do saneamento, água e luz, recuperação de rodovias no Estado, medidas globais que se articulam e que se complementam – essa é a verdadeira transversalidade. São 681 milhões de reais, mais de 670 mil famílias beneficiadas pelo PAC. O PAC confere, além de essas condições de infra-estrutura, a facilitação do acesso à educação, à arte, à cultura, ao esporte, ao lazer, à informática. Aí vem a auto-estima e vem a consciência social. Também o Ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou uma série de programas de bolsas de estudos, programas de capacitação dos soldados da Brigada Militar, e a população gritava: “Eles merecem, eles merecem!”, porque, na verdade, merecem condições materiais para cumprimento das suas funções. Tenho certeza de que, quando o Ver. Ismael se queixou dos seguranças, ele estava fazendo uma queixa para a sua Governadora, não poderia ser para o Governo Lula. Nós também presenciamos a Srª Dileta Todeschini, uma velha lutadora, velha guerreira desta Cidade, que lá representava a comunidade do Sarandi, mas que representa todas as comunidades da cidade de Porto Alegre, que foi escolada no Orçamento Participativo, que olha nos olhos de todos os governantes, não importa se é Prefeito, se é Governadora, se é o Presidente, e, como disse o jornal, não se intimidou com as autoridades e disse que a comunidade iria fiscalizar esses Programas. Ela apontou programas, como o Bolsa Família, como fundamentais, por uma razão óbvia, disse ela: “Porque as pessoas têm condição de tomar café da manhã, almoçar e jantar”. O Presidente veio acompanhado de vários Ministros, como Dilma Rousseff, Tarso Genro, Nelson Jobim, Márcio Fortes – um bom Ministro, do seu Partido, Ver. João Antonio Dib, do PP, mas não havia nenhum Vereador do PP para recepcionar o Ministro Márcio Fortes lá, para prestigiá-lo. O que incomoda alguns é que está acabando, definitivamente, Ver. Todeschini, o “coronelismo” no Brasil, e alguns se incomodam muito com isso.

Por fim, mudando de assunto, quero dizer que denunciamos aqui as bactérias do Hospital Pronto Socorro, que imediatamente médicos e Vereadores desta Casa se apressaram a utilizar o microfone para dizer que tudo era a mesma coisa no GHC e no HPS. Isso não é verdade. Agora, não conseguiram justificar ratos e pombas no HPS. É esta a diferença: no HPS, a bactéria se prolifera muito mais, porque há ratos e pombas; não é normal, não é razoável, não é ética a presença ostensiva de ratos e pombas em qualquer residência; imaginem num hospital, que tem que ter cuidados extremos de higiene. Alguém me falava agora que Porto Alegre é uma Cidade que está com “3 ss” – sem serviço, sem salário e sem saúde. Infelizmente, nós temos que fazer esse registro em relação ao HPS, porque há uma bactéria que existe no mundo todo e que está também no HPS. No HPS, é muito mais grave, porque há falta de funcionários, falta de materiais, má-gestão, e convivem, diariamente, com os piores bichos que passam doenças para as pessoas, que são os ratos e as pombas. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje foi o meu dia de anotar pérolas maravilhosas dos meus queridos amigos Adeli Sell e Aldacir Oliboni, nobres Vereadores; o primeiro disse que muitas coisas que deveriam ser melhoradas não foram; o segundo disse que investir o que é constitucional é dever de Estado. Nós vamos fazer o exame dessas duas afirmativas. Se muitas coisas deveriam ser melhoradas, é porque não estavam boas. Um vendaval destrói, em alguns segundos, o que leva anos para ser recuperado, agora, imaginem 16 anos consecutivos com vários vendavais, um atrás do outro. Agora investir o que é constitucional, Ver. Oliboni, é o que o Sr. Lula não faz, ele não faz a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e também não faz o mínimo que determina a Constituição, por meio de lei complementar, para que seja aplicada na Saúde, não investiu nem quando cobrava a CPMF. Falou em mutirão, falou em cirurgia represada, foi necessário mutirão para resolver o vendaval de cirurgias que estavam represadas, mais de um mutirão, e alguma coisa está melhor, não está boa, não está perfeita, mas está melhor.

A Lei Orgânica do Município determina que 13% do Orçamento seja utilizado na Saúde. Agora eles não fizeram vendaval na Saúde, eles usavam mais do que 13%, e vamos ser honestos, o Prefeito Fogaça também está usando 18% ou 19% do seu Orçamento. O Prefeito Fogaça encontrou um vendaval nas finanças. No dia 30 de setembro de 2004, este Vereador que acompanha, com muito rigor, toda a execução orçamentária, verificava que a Administração petista tinha 100 milhões de reais em CDBs, e, no dia 31 de dezembro, não tinha mais nada e devia 175 milhões de reais. Os postos de saúde da Vila dos Comerciários e da Vila dos Industriários estavam em petição de miséria, muitas reclamações trazidas. Claro que o vendaval destrói, e não se constrói em uma mesma hora, não é no mesmo tempo do vendaval.

Eu já estou cansado. Eu já não acredito que os Vereadores do PT vão à tribuna dizer que o Estado deve para a Prefeitura. Agora são 40 milhões de reais, não são mais 30 milhões de reais. A Governadora Yeda não deve esses 30 milhões de reais. A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Sr. Olívio Dutra e o meu amigo Germano Antônio Rigotto a pagarem os 30 milhões de reais, só que o Estado não tinha. Agora eles querem cobrar da Governadora tudo na mesma hora! Eles tinham que ser mais sérios. O vendaval aconteceu e não pôde ser recuperado ainda. Ou quem sabe acham que, depois do tsunami, lá na Indonésia, já está tudo recuperado? Olha, faz anos, e não recuperaram ainda!

Passou vendaval em cima de vendaval, e querem que o Prefeito Fogaça, em três anos, três meses e uma semana, resolva os vendavais que ocorreram ao longo de 16 anos! Não, acho que eles não estão falando com seriedade.

Agora, o Prefeito Fogaça tem culpa do aedes egyptus, mas, se o Governo Federal, que tem obrigação condicional de distribuir recursos, diminui os recursos para a Prefeitura de Porto Alegre... E ninguém me diga o contrário, porque números são números, e, em cima dos números, não dá pra mentir. Foram 307 milhões de reais no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, e, até 2007, nenhuma vez o Presidente Lula atingiu esse valor; em 2007, sim, ele chegou a 325 milhões de reais. Mas, se eu corrigir os 307 milhões de reais de Fernando Henrique Cardoso, é muito mais dinheiro do que os 325 milhões de reais do Inácio Lula da Silva, muito mais! Ele não corrigiu, apenas retirou o dinheiro do Município de Porto Alegre. É verdade que na saída, ao apagar das luzes, no dia 26 ou 27 de dezembro, o Prefeito João Verle - meu amigo, gosto dele, boa pessoa - assinou um documento dando a maior parte daquele parcela grande de trinta e poucos milhões de reais que chegou no Município para o Hospital de Clínicas e o Grupo Hospitalar Conceição. Isso foi um vendaval na Saúde do Município, que está sendo corrigido. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ver. Ervino Besson, demais Vereadores, hoje festejamos o Dia Mundial da Saúde, essa saúde tão vilipendiada e, ao mesmo tempo, demonstrando à humanidade que está aumentando a longevidade do ser humano, que muitas moléstias desapareceram. Por exemplo, nós festejamos por termos nos consagrado campeões mundiais de futebol; mas, quando nós erradicamos a varíola e recebemos da Organização Mundial de Saúde, da ONU, um diploma comemorando esse fato, registrando para história da humanidade a erradicação da varíola e da poliomielite, não houve uma festa, não houve nada, porque, em saúde, é assim: não tendo, está bem.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: É, somos obrigados. E eu me lembro muito, no Dia da Saúde, de uma figura maravilhosa da nossa história, que foi o Oswaldo Cruz.

Vejam o que acontece em Porto Alegre: quando o Hospital de Pronto Socorro anunciou que sua UTI seria fechada, certamente houve um pânico na Cidade, até saberem que 15 hospitais da Cidade tinham registrado e fechado suas UTIs, Ver. Maurício. E todas as publicações especializadas na área da Infectologia, no mundo inteiro, registram exatamente esse fato como sendo um fato mundial.

Para quem precisar - e eu me disponho a isso - de qualquer literatura nessa área, eu posso ceder cópias de artigos, com credibilidade e com rigor acadêmico, pelo menos isentando as autoridades - não da responsabilidade, é evidente, mas da acusação política. E essa é tragédia pior do que a própria praga: a da responsabilidade política.

Sim, nós temos um problema lá no Hospital Conceição, sim, e esses problemas estão ligados à gestão. A terceirização prejudicou a higiene do GHC. Existem ratos, Verª Margarete Moraes - por quem tenho profundo apreço e respeito, e atento sou a todos os seus pronunciamentos pela qualidade deles; existem “baratas estaduais, federais e municipais”.

Lá no Rio de Janeiro e no Interior de São Paulo, eles estão com problemas de doenças, de leptospirose, causada pela presença excessiva de ratos; a urina do rato é o vetor da leptospirose.

Muitas vezes é difícil, inclusive, à Saúde Pública, o controle das populações de animais que causam zoonoses, e uma delas é a leptospirose. A leishmaniose, que tem como vetor a mosca, e a dengue, tendo como vetor o mosquito, são dificílimas de combater; no entanto, ninguém diz que foi contingenciada a verba para a dengue! E, exatamente, os agentes que deveriam trabalhar no Rio de Janeiro não trabalharam. E, agora, tem que se mandar médicos para lá. E o Rio Grande do Sul faz muito bem em mandar pediatras para lá, adequadamente, porque raramente vai-se ter um novo surto de dengue. E o aprendizado, o socorro que isso dá, e a condição de solidariedade são fantásticos esse nível, em todo o País.

Por isso acho que somos todos culpados: Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal. Todos eles têm de, juntos, enfrentar e não ficarem procurando quem politicamente fez mais ou fez menos.

Quando éramos Vereadores, pedimos uma CPI para a Saúde pela ausência de rede básica, e, desgraçadamente, o Judiciário sentou em cima. E o Partido dos Trabalhadores saiu ileso, com a conivência e com a profunda mediocridade de seus Secretários.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Claudio Sebenelo.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Exmo Sr. Ver. Ervino, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem, a minha primeira colocação é no sentido de falar sobre algumas iniciativas, que eu acredito de extrema importância, do nosso Governo Municipal.

Também já saudando o Dia Mundial da Saúde, informo que hoje se instalou uma Ouvidoria da Saúde na nossa Cidade. Na realidade, é a nona Capital que instalou a Ouvidoria. Por quê? Essa é uma iniciativa que vem do Ministério para que os Municípios tenham as suas Ouvidorias, para fazerem com que a informação e o atendimento às demandas da comunidade sejam facilitados. Pelo telefone 156, já existe, a partir de hoje, um grupo que está na Secretaria da Saúde prestando essas informações. Podem comparecer à Ouvidoria, pessoalmente, ou se comunicar através do número 156, pela Internet ou mesmo por carta, para qualificar o nosso Sistema de Saúde.

Também tivemos a possibilidade de, neste final de semana, visitar o lago Guaíba juntamente com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, onde achamos muitas características diferenciadas da nossa própria água, do assoreamento, dos dejetos, enfim, aprendemos muito, inclusive com a visita que foi muito qualificada, e achamos que, realmente, o nosso lago Guaíba tem que ter uma visão muito maior por parte de toda a sociedade, porque os nossos mananciais hídricos têm que ser preservados. Na realidade, nós somos seres compostos de 80% de líquido, então a água é o nosso fundamento maior.

Gostaria também de ressaltar - também estive ali presente - o Baile da Cidade, o grande sucesso deste ano que foi o Baile da Cidade, com mais de 30 mil pessoas na Redenção, o pessoal se divertindo, enfim, fazendo uma coisa positiva, trazendo uma aura de bem-estar para a sociedade. Foi um sucesso muito grande o Baile da Cidade, realizado no sábado, na Redenção.

Gostaria também de dizer da minha felicidade de ter estado na semana passada naquele evento, que, infelizmente, se transformou num comício - que eu acho que não seria bem o caso -, que foi a vinda do nosso Presidente da República ao Estado, quando foram liberadas verbas relevantes - um empréstimo relevante - para as obras do PAC, tanto de Porto Alegre como de outras cidades ali representadas, e que, dentro de um processo que deveria ser institucional, na realidade, nós estivemos lá presentes num grande comício político. Não tirando o mérito das pessoas que fazem política, mas aquele tipo de situação seria uma situação muito mais para aproximar o Estado, o Município e a Federação, para que as coisas, através da união entre os órgãos públicos, entre os entes políticos federados para que o País cresça, para que o País melhore. Porque, na realidade, aquele dinheiro que foi liberado lá pela Caixa é um dinheiro que, todo ele, vai ser pago - rigorosamente pago - pelo Município.

Aquelas vaias que lá ocorreram para o Prefeito Fogaça, em pequena quantidade é verdade, para Governadora Yeda Crusius em grande quantidade, nada somam ao processo democrático no qual estamos envolvidos. Eu só gostaria de registrar isso, porque eu vejo na política uma maneira de prestigiar o bem-estar da comunidade; e o bem-estar social só é possível quando, nos grandes processos, nas grandes uniões que devem ser feitas, os Partidos também se unem para que as coisas aconteçam. E sabemos que com essa discórdia não se resolve nada, nós não chegamos onde nós queremos. Na realidade, achei muito boa a vinda do Presidente Lula ao Estado, a liberação das verbas, só faço essa ressalva, porque acredito que não tenha sido a melhor maneira de as autoridades ali serem recebidas como tal. E a campanha política daqui a pouco está aí, daqui a pouco está posta, tudo bem, cada um de nós tem os seus ideais, os seus Partidos, mas acho que não é daquela maneira que as coisas deveriam ter sido levadas. Saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado Ver. Dr. Raul.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de líder.

 

(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. MAURO ZACHER: Vereador Sebenelo, na presidência dos trabalhos; demais Vereadores e Vereadoras; recebi, nesta segunda-feira, a conclusão dos trabalhos realizados pela sindicância a qual fez a análise em relação a denúncias sobre o ProJovem. “Foram 110 dias de trabalho; 102 Processos Administrativos; 34 horas e 21 minutos de depoimentos; 34 pessoas ouvidas; 91 matérias de rádio; 2 horas e 8 minutos de registros de rádio para decupagem e análise; 22 matérias de televisão; 26 minutos e 45 segundos de registros de televisão; 98 edições de jornais; 90 horas de busca de informações; 22 horas de trabalho de campo; 154 horas de pesquisas em documentos e análises de informações técnicas.”

As hipóteses que resultaram em um conjunto de denúncias foram 12: “Hipótese 1 - contratação ilegal da Fundae; hipótese 2 – terceirização, pela Fundae, da contratação de professores, educadores e pessoal de apoio; hipótese 3 - falta de comprovação e de controle da aplicação dos recursos destinados; hipótese 4 - desvio de recursos destinados ao pagamento de educadores; hipótese 5 - irregularidades nas inscrições; hipótese 6 – desaparecimento de computadores; hipótese 7 – alteração dos registros de quantidade de alunos; hipótese 8 – adulteração de freqüências e notas dos alunos; hipótese 9 – desvio de recursos e irregularidades no pagamento de bolsa-auxílio; hipótese 10 – desvio de lanches e de recursos financeiros e favorecimento na contratação de fornecimento de lanches; hipótese 11 – desproporção entre recursos investidos e os resultados do programa; hipótese 12 – conexão da ‘fraude’ do Detran com o ProJovem e outras irregularidades.”

Caros amigos, Vereadoras e Vereadores, essa sindicância conclui o seguinte: não confirma nenhuma das 12 hipóteses configuradas pelo conjunto de denúncias apresentadas. Então, meus amigos, nós estamos, mais uma vez, diante de um documento realizado por uma comissão, e aqui estão os nomes dos integrantes desta comissão: Presidente da comissão Nelson Molina Perez; Carolina Fratin Kreling Valerio; Gardênia Drago Alves; Alexandre Dionello e Eliane de Araújo Meleti. Também concluiu, essa sindicância, que ficou constatado o grande prejuízo ao objetivo da imagem causada ao ProJovem, à Instituição, aos educadores e, principalmente, aos jovens que, por desestímulo, insegurança ou desencanto, abandonaram o Programa, desperdiçando uma oportunidade concreta de aprimorarem o seu desenvolvimento pessoal e melhorarem a sua condição de vida. Houve uma baixa, de novembro de 2007 a janeiro de 2008, de 50% dos alunos que integravam o ProJovem.

Então, meus caros Vereadores e Vereadoras, o que se pede desta tribuna é a justiça! Que aqueles que vieram a esta tribuna, fizeram suas acusações e as suas denúncias, venham aqui e reconheçam aquilo que o MEC já fez. E, agora, essa sindicância apontando que houve, sim, algumas falhas que devem ser corrigidas, mas que, novamente, não há nenhuma irregularidade merecedora de registro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Mauro Zacher.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores e Vereadoras; na semana passada, nós fizemos uma homenagem ao Diretor Comandante do Colégio Militar de Porto Alegre, uma justa homenagem ao Coronel Fernando Vasconcellos Pereira que, no dia 31, foi promovido a General de Brigada. No dia 3, saíram as notas do ENEM, do Ensino Médio, e já não é surpresa; nós temos que trazer aqui, Ver. João Antonio Dib, o acerto daquela homenagem, desse Comandante que trouxe novamente o Colégio Militar num destaque como primeiro lugar dos colégios públicos do Estado do Rio Grande do Sul e segundo melhor colégio do Estado do Rio Grande do Sul, englobando também os colégios privados de Porto Alegre. Logicamente que a Bancada do Democratas, eu acredito também que a Câmara de Vereadores, parabeniza, parabenizamos o Colégio Militar, parabenizamos a sua diretoria, o comando, a diretoria, da mesma forma parabenizamos os professores, os funcionários, os associados do Casarão da Várzea - que é uma instituição que está dentro do Colégio Militar para ajudar a desenvolver o ensino dos alunos do Colégio Militar -, a acuidade dos pais dos estudantes do Colégio Militar e, principalmente, os estudantes do Colégio Militar, Ver. Luiz Braz. Vejam a peculiaridade: no Brasil, o Colégio Militar possui 125 alunos do terceiro ano do Ensino Médio; desses 125 alunos, 90 foram se inscrever para fazer o ENEM. Em contrapartida, considerando uma escola privada da nossa Cidade, primeira colocada, colocou 10 alunos para fazer a prova. Vamos imaginar que o Colégio Militar tivesse escolhido os dez alunos de melhor nota para fazer o ENEM, com certeza ultrapassaria em muito os outros educandários. Como diz uma reportagem do jornal Zero Hora: será 20%, 10% simboliza o grau médio daquela instituição? No Rio Grande do Sul, apenas três educandários tiveram mais de 50% de alunos inscritos do terceiro ano. O Colégio Militar teve 80% inscritos; e, dos que tiveram mais de 50%, o Colégio Militar foi o que mais se destacou. O que vimos trazer para falarmos sobre o Colégio Militar, reportando-nos à Educação, tão necessária para o nosso País, para a nossa sociedade, para o futuro dos nossos filhos, gostaríamos que tivesse, não só no Rio Grande do Sul, mas no Brasil, um índice bem melhor de Educação. E nós trazemos aqui os colégios campeões do Estado do Rio Grande do Sul, na certeza de eles possam progredir mais e mais, e os outros seguirem o seu exemplo.

No Rio Grande do Sul, no ensino público, o Colégio Militar de Porto Alegre foi o primeiro colocado; em segundo lugar ficou o Colégio Militar de Santa Maria. No ensino privado, destacou-se o Colégio João Paulo I, de Porto Alegre. Isso demonstra a eficiência do ensino, a dedicação dos professores e da direção.

Para quem não sabe, o Colégio Militar está totalmente informatizado, com horário quase integral. O extracurricular, à tarde, ocupa praticamente 80% das horas disponíveis dos alunos do Colégio Militar. E podemos ver que todos os colégios que fazem com que o aluno tenha auto-estima, tenha vontade de freqüentar as aulas e principalmente que tenha ordem e disciplina são os colégios que despontam hoje no ensino brasileiro. E isso não é só bom para o ensino, ele faz com que tenha um bom ensino, mas também forja cidadãos com uma convicção mais firme, mais clara, tão necessária nos dias de hoje, com tanta falta de ética, de moral e de honestidade. Parabéns, em nome do Democratas, ao Colégio Militar e a todos os colégios que se estão sobressaindo nas avaliações do ENEM. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Ver. Dr. Goulart, Líder da minha Bancada, é com muito prazer que retorno a esta Casa, muito em função daquilo que Porto Alegre nos conferiu. O título de Vereador é algo que orgulha e, ao mesmo tempo, traz-nos tamanhas preocupações na defesa e construção da nossa Cidade, sobretudo para uma Cidade melhor para se conviver, se viver, e investir naquilo que mais queremos para a nossa população. Tenho acompanhado muito de perto, Ver. Professor Garcia, as relações da nossa base de Governo, aqui na Câmara de Vereadores, porque aqui, nos meus primeiros quinze meses, pude estabelecer o diálogo com a Cidade, e o hábito, por meio da Internet, fez com que permanentemente assistisse às Sessões num turno junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação, turno que desempenhei, nos últimos dois anos, com tamanho aprendizado oferecido pelas relações que na Prefeitura constituímos. Na verdade, faço hoje aqui uma constatação daquilo que recentemente foi-me perguntado; fui inquirido por um jornalista: “Quais foram as obras mais importantes da Cidade?” Naquela ocasião, poderia ter dito: a obra do Conduto Forçado Álvaro Chaves, o Viaduto Leonel Brizola, o Programa Porto Alegre Mais Luz. Mas aquilo que aprendemos, Ver. Garcia, foi justamente que a obra mais importante que estamos constituindo é o diálogo permanente com a comunidade, diálogo este, Ver. Beto, ex-Secretário Municipal da SMAM, que até a última sexta-feira, assim como o ex-Secretário João Bosco Vaz, favoreceu a nossa participação e o nosso conhecimento da Cidade, seja por meio do Orçamento Participativo ou das ações de Governança. E a obra mais importante que travamos com esta Cidade foi o diálogo! Os diversos Secretários Municipais, a relação que estabelecemos um com o outro, as disciplinas comuns, como no caso, Vereadores Brasinha e Dr. Goulart, que acompanharam o lançamento da reforma dos 40 postos de saúde; como o caso, na Secretaria Municipal de Educação, quando construímos, e ao final desta gestão entregaremos, 27 creches comunitárias, duas escolas de educação municipal infantil. São esses os maiores regalos à população. A forma com que a gente estabelece, Ver. Sebenelo, o diálogo, é a forma com que se prima o sucesso de uma gestão.

Quero compartilhar, aqui desta tribuna, no meu retorno à Câmara, somar o aprendizado que tive junto à nossa Liderança de Governo, sobretudo desempenhando um papel aqui que é o de mostrar aquilo que mais fez diferença no dia-a-dia da Cidade. Talvez os problemas de comunicação que por ora tivemos não serão maiores do que o resultado prático das nossas obras nas vilas; a mãe que consegue uma oportunidade numa creche; a pessoa e o médico que conseguem, hoje, ter fiscalização biométrica nos postos de saúde, para que o cumprimento do horário seja devido; a educação, que teve um papel fundamental na vida de nosso cidadão e que, sobretudo, amplia as suas ações. Ou então, Ver. Beto, nossos projetos com as praças da Cidade, iluminando mais de 116 praças nesta Capital, fazendo com que a praça seja um espaço de convívio da comunidade, e que a iluminação faça, verdadeiramente, segurança pública, que não é uma competência imediata do Município, mas que ainda assim pode ser trabalhada pela nossa Prefeitura.

São exemplos como estes que fazem com que investimentos possam ser retomados pela Prefeitura. E cito aqui alguns como Porto Alegre Mais Luz, que, sim, precisará ter iluminação pública da Cidade; aprovará, ao término deste Programa, uma redução de 35% no custeio da iluminação pública. Ou seja, 500 mil reais/mês, Ver. João Antonio Dib, serão reinvestidos em iluminação.

Não fosse somente isso, a urbanização de três bairros importantes da Cidade, Humaitá, Anchieta e Navegantes, com o Viaduto Leonel Brizola. Irrigar a nossa Cidade, favorecer a troca de experiência, fez com que o meu retorno a esta Casa pudesse oferecer um pouco do meu aprendizado nesta Legislatura, junto ao Prefeito Fogaça nesses últimos dois anos, e pedir aqui à Bancada trabalhista, ao Ver. Nilo, ao Ver. Humberto Goulart, ao Ver. Brasinha, à Verª Maria Luiza, ao Ver. Almerindo e ao Ver. Elói, que possam, cada vez mais, orientar-me sobre os novos trâmites desta Casa, porque retorno hoje ao meu mandato, sobretudo, para defender a cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero iniciar um diálogo mais profícuo com os Secretários que estão chegando, para continuarmos o diálogo, porque, certamente, as Pastas que lá ficaram, acredito que devem ser dos seus Partidos. Então com a proximidade, como Legisladores, poderão nos auxiliar melhor.

Quero iniciar, Ver. Maurício, com a história da Praça Roseli Antunes, na Vila Santa Helena, parada 12, Lomba do Pinheiro. Há um ano, mandamos um ofício tanto para V. Exª como ao Secretário Beto Moesch, pois estávamos com problemas na praça. Tivemos um retorno do problema da iluminação, dizendo que, por ser uma praça com alto índice de vandalismo, ali não seria mais recolocada a iluminação. Nós retornamos à Secretaria para dizer que, se existe um alto índice de vandalismo, nós temos que fazer uma parceria com as outras Secretarias e com a Associação dos Moradores.

Eu não sei se interessa a V. Exª, Ver. Maurício? Eu queria dialogar com V. Exª, obrigada.

A sugestão da Associação e desta Parlamentar é de que fizéssemos um trabalho com as outras Secretarias afins, já que o problema lá era seriíssimo, dito pela resposta assinada pelo Secretário. Há seis meses, tivemos outro retorno de que seríamos contemplados com a iluminação a qual estamos aguardando até agora e também sobre a questão de um trabalho com aquela comunidade, já que havia problemas de drogadição, de concentração.

Por outro lado, o Secretário Beto Moesch tomou providências, pois lá havia uma parede em pé que foi demolida, porque havia problemas; então, em relação a essa questão pontual, o Secretário Beto Moesch cumpriu com sua parte. Mas ainda estamos aguardando, Secretário - acho que V. Exª pode nos ajudar melhor agora -, a questão dos brinquedos de eucaliptos que lá seriam colocados, já que não entraram no Orçamento Participativo, não haveria grandes demandas, e a questão da cancha.

Vejam, senhoras e senhores, como os Secretários estão retornando hoje, não é dia de brigarmos muito, vamos aguardar o retorno até do que está sendo colocado aqui. Outro detalhe que muito nos assustou é que nos centros administrativos nos era orientado que mesmo a capa asfática, não sendo uma obra de investimento, deveríamos encaminhá-la pelo OP. O que é que está acontecendo agora? Justamente as ruas que nós estamos encaminhando pelo OP não estão saindo nenhuma, mas a que vem orientada pela assessoria comunitária da SMOV, com abaixo-assinado, acontece. Vou lhe dar um exemplo: Rua Porto Alegre – não é nada contra essa rua, quero mandar as notas taquigráficas, depois, para eles – foi capeada, e as outras que estavam na lista não saíram. Então nós queremos uma orientação correta, que deve ser da sua assessoria técnica, para que o pessoal não encaminhe, inclusive, no OP, agora, se não é este o critério, tem outras ruas, tem a Rua Carol, que foi orientada para fazer o abaixo-assinado e não saiu, e várias outras. Então nós queremos uma orientação segura. É no OP que nós temos de colocar? Ou vai depender da reunião que é feita lá com a assessoria comunitária – que este é um ano eleitoral – e aí vai ser hierarquizado? Apenas isso, nós queremos uma orientação, independente do que as pessoas queiram votar, Ver. Claudio Sebenelo, nós queremos uma orientação correta, porque está vindo o OP, agora, e as pessoas estão completamente perdidas, elas sabem que, na questão de investimento é de uma forma, agora, na questão das capas asfálticas não tem tido critério, conforme a orientação. Então aguardarei tranqüilamente a resposta de V. Exª e, depois, vamos ver “se é amizade ou é namoro”. Vamos continuar na luta. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTOS – VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 012/08 – (Proc. Nº 1313/08 – Ver. João Carlos Nedel) – requer que o período de Comunicações, no dia 17 de abril de 2008, seja destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército Nacional. (incluído em 10-03-08)

 

REQ. Nº 019/08 – (Proc. Nº 2000/08 – Ver. Dr. Raul) – requer seja o período de Comunicações do dia 24.04.08, destinado a assinalar o transcurso do 64º aniversário do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre - HPS. (incluído em 02-04-08)

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1680/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera o inc. II do § 2º do art. 188 da Resolução nº 1.178, 16 de julho de 1992, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, e alterações posteriores, incluindo, independentemente de requerimento, a convocação de Sessão Solene na terça-feira da Semana de Porto Alegre.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 126, §1º, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 01-10-07.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação, em bloco, os Requerimentos n.º 012/08 e n.º 019/08. (Pausa.) Não há quem queria encaminhar a votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em discussão o PR nº 040/07. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PR nº 040/07.

 

O SR. ADELI SELL: Vereador Sebenelo, como eu vinha dizendo aqui, anti-regimentalmente, e me desculpando já, a Câmara de Vereadores, o Parlamento é exatamente para parlar, conversar, discutir, trocar idéias, e temos algumas dúvidas. Conversando com o meu colega de Bancada, Ver. Guilherme Barbosa, e com a Verª Margarete Moraes, nossa Líder, queria apresentar algumas questões. Nós temos um conjunto de práticas na Cidade e são feitas, todo ano, atividades na Semana de Porto Alegre. A minha questão é a seguinte: não seria mais importante para a Cidade, Ver. Heinen, nós debatermos a questão do futuro de Porto Alegre, já que nós queremos, a Mesa Diretora decidiu, e nós estamos encaminhando, Ver. Braz, algumas questões de pensamento sobre o futuro da Cidade? Não é mais importante fazer o resgate histórico, Ver. Dib, no museu, com visitação, com mostras de fotografias, por exemplo, da Porto Alegre antiga, aqui, na Câmara de Vereadores. A Sessão Solene, como hoje estruturada, não seria o discurso do proponente ou de alguém representante da Mesa por trinta minutos mais os apartes? Então, são perguntas que eu coloco não para me opor, Ver. Heinen, mas para dialogar sobre o tema.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, quero cumprimentar V. Exª pela preocupação que tem com o futuro de Porto Alegre, que não é de hoje, é permanente. Mas eu quero dizer a V. Exª que nós lembramos o passado, vivemos o presente e projetamos o futuro. Nada mais justo do que, no dia em que se comemora o aniversário da Cidade se fale no seu futuro, examinando seu passado e o nosso presente. Acho que esta Sessão é realmente importante, e este ano nós não fizemos.

 

O SR. ADELI SELL: Será feito assim, será decidido assim, serão esses os mecanismos que nós empregaremos? Porque eu sou o primeiro a louvar esta Cidade encantadora que me acolheu aqui em 1972 – quando vim aqui morar -, que acolheu muitos dos Vereadores que estão aqui, que são de outras cidades do Interior do Estado, de outros Estados da Federação. Porto Alegre é uma cidade acolhedora! Nós, Ver. Bernardino, da Grande Iraí, como V. Exª gosta de dizer, sabemos o quanto isso é importante para quem não é nativo, para quem não nasceu aqui.

Além disso, o Ver. Heinen propõe também, ao mesmo tempo, uma Sessão para o 7 de Setembro, para comemorar a Semana da Pátria. Não serão homenagens demais, novamente? Não estaremos reintroduzindo, com este Projeto, aquilo que era uma crítica constante desta Casa com relação a muitas e muitas homenagens? A Semana da Pátria é importante, mas importante, Verª Maria Luiza, foi o debate sobre o seu Projeto da segurança bancária para a segurança do cidadão e, na semana passada, a discussão, as matérias dos jornais sobre essa questão. Então, Ver. Heinen, eu quero debater, quero dialogar, o senhor vai falar, não tem problema, posso até depois fazer um aparte.

Então, Ver. Todeschini, Vereadores e Vereadoras, nós queremos discutir aquilo que é a melhor funcionalidade da Câmara Municipal. Parece-nos que devemos ter alguns tempos, alguns momentos de debates. No momento em que nós começamos a valorizar as Comissões da Casa, quando nós começamos a discutir, Ver. Guilherme Barbosa, na sua Comissão, neste ano, com determinação, o problema da telefonia, o problema da picaretagem da TV paga, parece-me que nós estamos fazendo um grande bem para os moradores desta Cidade. Homenagem é importante, mas desobstruir os canais de comunicação do povo com a sociedade, com os Governos, com as empresas, que muitas vezes maltratam o consumidor, como é o caso da telefonia, parece-me que esses são temas que deveriam exigir mais tempo, mais ousadia, mais combatividade da nossa parte. Por isso eu estou aqui iniciando um debate que espero que continue nesta tarde, porque o Parlamento é exatamente a casa do debate, do diálogo, Ver. João Bosco Vaz. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Adeli.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PR nº 040/07.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste; o Ver. José Ismael altera o inciso II do art. 188 da Resolução nº 1.178, de julho de 1992, que aprova o Regimento e alterações posteriores, incluindo, independentemente de Requerimento, a convocação de Sessão Solene na terça-feira da Semana de Porto Alegre.

Antes de eu sair da Presidência, nós fizemos uma Comissão nesta Casa, da qual eu lembro que o Ver. Sebastião Melo fazia parte, e nós decidimos diminuir consideravelmente as homenagens nesta Casa. E foram diminuídas, o que ficou bem melhor, pois o trabalho ficou mais sóbrio, mais adequado ao espírito de uma Câmara de Vereadores. No entanto, no próximo ano, para minha surpresa - surpresa negativa -, vários Vereadores desta Casa propuseram novas Sessões Solenes e novas homenagens. Então nós temos que respeitar aquilo que foi votado no ano passado, em 2007, a partir de exaustivo estudo de duas Comissões, inclusive foi aprovada pela maioria absoluta a diminuição das Sessões Solenes, a diminuição de homenagens nesta Casa, não apenas, Ver. Todeschini, porque a imprensa muito denuncia que os Vereadores de Porto Alegre só dão nome a ruas - nós consideramos que os nomes de ruas são importantes - e só prestam homenagens, mas porque as homenagens não poderiam se vulgarizar, ou seja, as homenagens deveriam ser sintetizadas, para que o homenageado se sentisse mais valorizado. Se existem poucos prêmios, as pessoas que têm aquela distinção se sentem muito mais valorizadas, com uma auto-estima elevada. Se todo artista plástico receber o Prêmio Iberê Camargo, aquele artista que merece receber o Prêmio não vai se sentir correspondendo àquela distinção, e também porque a essência desta Casa é nós defendermos e discutirmos a nossa ideologia, a nossa visão de mundo. Nós fomos eleitos para isso: para discutirmos o futuro da Cidade, de acordo com a visão de mundo de cada Partido, para travarmos polêmicas sobre as questões pontuais da Cidade e para fiscalizarmos o Executivo. Essa é a função da Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto nós rejeitamos, em princípio, essa idéia do Ver. José Ismael Heinen, porque ela dá impressão que altera tudo o que foi discutido e foi acordado por unanimidade nesta Casa em 2007. Este Projeto de Resolução não respeita aquilo que foi trabalhado, em 2007, aqui na Câmara Municipal. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PR nº 040/07.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em especial da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, eu acho que a alternativa, a proposição....

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Por gentileza, Vereador... Há um Vereador na tribuna e está muito difícil de ouvi-lo por causa do barulho.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Sebenelo, que preside os trabalhos. É bom que reflitamos, a partir da bem-intencionada proposição do Ver. José Ismael, sobre a possibilidade de se fazer uma Sessão Solene, na Semana de Porto Alegre, em especial dedicada à Cidade.

Também venho fazer coro com a minha colega, Verª Margarete, porque a Cidade, na verdade, carece demanda de vários assuntos, de vários debates que precisam ser travados e que são bem superiores a uma questão a ser encaminhada por uma Sessão Solene. Por que isso? Porque nós já temos - e acredito que foi feito de forma salutar – uma mudança regimental, onde o espírito é diminuirmos o número de horas investido em homenagens em Sessões Solenes. Só na sexta-feira, tive a oportunidade de presidir a duas Sessões. Acho que elas são mais adequadas, quando se faz o encaminhamento em homenagem, expedito breve, um registro. Agora, temos muitos assuntos para debater e para propor, levantar como desafios de futuro nesta Casa, e parece-me que nós continuamos, de outro lado, com a tendência de produzir mais homenagens e Sessões Solenes. O que nos leva, não a diminuir, a fazer qualquer coisa que desabone esta Casa, mas a deixar de aproveitar da melhor forma o nosso nobre tempo, como, por exemplo, de acompanhar a execução orçamentária e de fiscalizar adequadamente o Poder Executivo, que é uma das atribuições do Vereador, além de legislar.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Nobre Ver. Carlos Todeschini, realmente nós fazemos muitas solenidades. Mas há algumas que não entendo por que deixam de ser realizadas, como a da Semana de Porto Alegre. Por outro lado, durante 35 anos, sem nenhuma falha, se fez uma homenagem às mães na semana do Dia das Mães – este ano não está programado. A Mesa sempre pedia. Nós temos Vereadoras-mães aqui no plenário, e não terá Sessão em homenagem ao Dia das Mães. Nós não fazíamos um ato político, fazíamos um ato ecumênico: vinha o Pastor, o Padre, o Rabino e faziam uma homenagem às mães. Acho que temos que pensar também nesse dia para fazer uma homenagem proposta pela Mesa, como o foi em todos os 35 anos.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Veja só, nós estamos levantando dúvidas: é preciso, para esse tipo de registro, Verª Margarete, haver lei? Eu acho que não; isso faz parte do hábito, está incorporado à rotina e à tradição desta Casa. Agora, nós estamos propondo a criação de leis para realizar as rotinas que são de tradição, que são praticamente ordinárias. O que implica isso? Implica que nós deixemos de fazer coisas mais importantes ou necessárias, porque nós temos uma excessiva ocupação constrangida por essas proposições! Por quê? Porque, ainda que elas sejam importantes – é o registro da Semana de Porto Alegre, uma Sessão Solene -, quantas coisas nós temos, que a Cidade demanda, para serem regradas, legisladas, normatizadas, coisas que poderiam alterar significativamente a vida da nossa Cidade! E nós passamos valiosas horas discutindo leis e iniciativas dessa natureza, que têm o seu mérito, mas que não acumulam, no meu entendimento, para se produzirem, elementos para a construção de uma Cidade melhor para o futuro.

Portanto, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, com todo o mérito, com toda a importância da proposição, o que eu levanto aqui é a discussão do papel da Câmara, aquilo que nós, verdadeiramente, devemos exercer com prioridade e com dedicação: a construção de um futuro melhor para a nossa Cidade e para os porto-alegrenses. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PR n° 040/07.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ilustríssimo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, esta Resolução é de março de 2007. Eu a deixei de propósito para ver passar a Semana de Porto Alegre, porque há uma peculiaridade: nós estamos aqui num Parlamento democrático, se passar, tudo bem; se não passar, está tudo bem, mas, eu acho, nós temos que pautar as nossas ações conforme as nossas convicções. Nos quatro anos de Vereador, eu passei o aniversário de Porto Alegre neste Parlamento, e não houve, na semana de aniversário de Porto Alegre, nenhum ato solene, nenhuma comemoração significativa da Câmara de Vereadores a respeito do aniversário do Município. Eu acho que talvez seja a Sessão Solene mais imprescindível, em comparação às outras que a gente faz também. Ficamos aqui o ano todo batalhando para melhorarmos a vida da nossa Cidade, a vida da nossa população, fazendo homenagens e mais homenagens e Sessões Solenes, justamente na Semana do Município e também na Semana da Pátria não ocorreu!

Comecei a pensar no motivo de não estar acontecendo essa Sessão Solene comemorativa na cidade de Porto Alegre. Daqui para frente, vai se tornar mais difícil ainda, porque foi reduzido o número de Sessões Solenes para cada Vereador; então, ninguém vai deixar de fazer uma Sessão Solene em nome de todos, gastando o seu direito a determinado número de Sessões Solenes.

Nada mais justo do que essa Sessão Solene de Aniversário do Município de Porto Alegre seja patrocinada pela Mesa Diretora, numa promoção bem mais ampla, bem mais profunda. Poderia até ser precedida por seminários, por discussão de temas especiais da Cidade, mas que, nesse dia, pudéssemos discutir uma política pró-ativa da cidade de Porto Alegre, todos homenageando o passado da nossa Cidade, mostrando o que o Presidente está fazendo e o que almejamos para esta Cidade também para o futuro.

Eu acho que não termos, na semana de aniversário do Município pelo qual somos responsáveis em legislar, nenhuma Sessão Solene, a Câmara passar em branco, apenas incorporando aos convites do Executivo - alguns a gente não recebe, não sei se eles se extraviam no caminho; o baile de Porto Alegre, por exemplo, este Vereador não recebeu - democraticamente, Sr. Presidente, eu acho que essa Sessão, sim, tinha que ser organizada pela Mesa Diretora. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PR nº 040/07.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Ver. Ismael dizia que esta deveria ser a Sessão mais importante desta Casa. Eu entendo, Ver. Ismael, que a nossa tarefa mais importante é legislar, conseguir, principalmente, acompanhar o cumprimento da legislação aqui votada e não fazer homenagens. Por isso eu defendo que, se vier a ocorrer uma Sessão Solene, nós tenhamos um mote, um objetivo, durante a Semana de Porto Alegre. Portanto deixemos para a construção política ano a ano, e não transformar esta Casa num conjunto de audiências ou de sessões engessadas burocraticamente. Eu já vim a várias audiências públicas da Semana de Porto Alegre e do aniversário de Porto Alegre em que havia um pingo de gente, ou audiência pública em homenagem ao servidor público com duas ou três pessoas. É na vida que se realiza a política, é no momento político, acho que isso tem a ver com a presidência, com a direção da Casa no ano, e aí, sim, a Casa respondendo a determinados temas. Nós, no caso, estamos discutindo com o Governo, por exemplo, a aplicação da Lei do Fundeb. Nós discutimos o ano passado inteiro, construímos com a SMED que sabia que haveria problema se não houvesse um parecer do Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Demoramos até o final do ano para chegar a um acordo, já houve a primeira reunião, a constituição do Fundeb, e os estudantes da UMESPA se apresentam como representantes dos estudantes, uma vez que a lei que nós votamos é clara, fala que a representação dos estudantes tem que ser oriunda da Rede Municipal de Ensino. Eles não querem cumprir a legislação e querem representar como uma direção que não se relaciona, não dialoga com os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Então a nossa tarefa é fazer a discussão se a lei que foi pensada exatamente para ter um protagonismo no caso dos estudantes, que são os que sofrem pela aplicação do Fundeb, sofrem no bom sentido, são os atingidos. Vão sofrer os do Ensino Médio, se perderem recursos, se precisarem mais escola, vão sofrer os da Educação Infantil, que seja. Acho que o nosso papel é fazer cumprir as leis, é fiscalizar o Executivo, aprofundar os debates nesta Cidade, e não ficar engessado em uma série de Sessões Solenes que, muitas vezes, não respondem ao cidadão nada dos anseios e dos pedidos que nós estamos recebendo das suas angústias e das suas necessidades na Cidade. Então nós fizemos - já fiz essa discussão aqui, no ano passado - uma corajosa limpeza nas homenagens, mas, por incrível que pareça, mesmo com a redução drástica que fizemos - eu iria marcar agora, para o mês de abril a primeira Sessão Solene, por uma solicitação - o mês de abril inteiro não tem mais agenda para Sessão Solene, ou seja, com toda a redução que nós fizemos com as homenagens, nós ainda estamos cotidianamente com Sessões Solenes agendadas.

Eu acho que a Casa, os Vereadores, daí eu lembro da discussão da Reforma Política, nós temos que discutir a estrutura, o arcabouço, de forma que ela sirva aos objetivos centrais da Casa. Então se os próprios Vereadores têm uma série de possibilidades de homenagens, de Sessões, eles acabam dizendo: “Mas como? Eu nunca dou homenagem, não tenho nenhuma indicação de cidadão emérito”. Porque a tendência é – já que os outros dão – de fazer. Então a estrutura da Casa tem que direcionar para o trabalho central da Casa, que é elaborar as leis com seriedade, com tranqüilidade e acompanhar o cumprimento dessas leis, e ser ouvidoria da Cidade nesse sentido, inclusive para reformulá-las, para atualizá-las.

Então acho que é bem como a Reforma Política, a gente não mexe na estrutura política, os mandatos são corrompidos pelo poder econômico, pelo individualismo, pelo marketing. Então a nossa Casa também, a sua estrutura, o seu Regimento tem que direcionar a sua ação menos para homenagens, mais para uma ação atuante e representativa, de fato, das angústias, dos anseios da sociedade.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PR n° 040/07.

 

O SR. BETO MOESCH: Ver. Claudio Sebenelo, Vereadoras, Vereadores, eu gostaria só de contribuir com o debate, não tanto, talvez, com relação a nós termos que ter uma Sessão Solene especificamente para a Semana de Porto Alegre, Ver. Marcelo Danéris, mas aproveitar a Semana de Porto Alegre, para, quem sabe, a Câmara, e dialogando com o próprio pronunciamento do autor deste Projeto de Resolução, o Ver. Ismael, talvez nós possamos aproveitar a Semana de Porto Alegre e a Câmara de Vereadores juntamente com as instituições do terceiro setor, universitárias, vários segmentos da Cidade e Prefeitura, para nós realizarmos aqui, ou em outro fórum, o passado, o presente e o futuro de Porto Alegre. Então fica apenas uma sugestão de nós, quem sabe, aproveitarmos a idéia do Ver. Ismael, para que, na Semana do Aniversário de Porto Alegre, nós possamos debater a Cidade de uma forma macro, quer dizer trazendo todo o seu histórico, o que está acontecendo hoje, seus problemas, suas soluções, suas potencialidades, nós, juntos, capitaneados pela Câmara de Vereadores, na Semana de Porto Alegre. Então não seria uma Sessão Solene, mas um fórum ou um seminário, enfim. Nós poderíamos aproveitar, portanto, essa idéia do Ver. Ismael e transformar isso em uma semana de imersão, debate, estudo a respeito da cidade de Porto Alegre. Então trago essa idéia, muitas cidades fazem isso, justamente na semana dos seus respectivos aniversários. Penso que nós poderíamos, e esse é o papel deste Parlamento, transformar uma idéia inicial, que é meritória, em um aprofundamento, como falei, um seminário, workshop, um fórum a respeito da Cidade. Então quero, em um primeiro momento, somar-me apenas, e, quem sabe, não ficarmos apenas na proposta propriamente dita. Toda proposição deve ser respeitada e, se possível, melhorada como nós estamos, neste momento, então, propondo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1076/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 063/05, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que acrescenta art. 228-A e altera a redação do § 3º do art. 228 da Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, acrescentando ao Colégio de Líderes um Líder e um Vice-Líder do Governo, indicados pelo Executivo Municipal.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emendas nºs 01, 02 e 03; Relator Ver. Nilo santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da Subemenda nº 01 à Emenda nº 03;

- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto; Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação da Emenda nº 03 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 03;

- da CUTHAB. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto; Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação da Emenda nº 03 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 03;

- da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 03; Relator Ver. Carlos Todeschini: pela rejeição da Subemenda nº 01 à Emenda nº 03;

- da COSMAM. Relator Ver. Newton Braga Rosa: pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 03 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 03.

 

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 126, § 1º, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 13-03-08;

- retiradas de tramitação as Emendas nºs 01, 02, 03, e Subemenda nº 01 à Emenda nº 03.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Beto Moesch.

Em discussão o PR nº 063/05. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PR nº 063/05.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a Verª Neuza Canabarro apresenta um Projeto de Resolução, que está na 2ª Sessão de discussão, que acrescenta um artigo e altera a redação da Resolução nº 1178, de 16 de julho de 1992, que fala sobre o Colégio de Líderes, e cria, na sua proposta, um Líder e um Vice-Líder do Governo, indicados pelo Executivo municipal.

Essa sistemática já existe na Casa, a indicação do Líder e do Vice-Líder do Governo. Essa discussão toda para oficializarmos isso, agora, creio que ela não contempla a totalidade da relação republicana que devemos ter e constituir. Abro o debate, aqui, prezado Líder do Governo, Prof. Garcia, e nossa prezada Líder de Bancada, Verª Margarete Moraes, já fizemos uma primeira discussão; se é para nós legalizarmos, oficializarmos, por parte do Legislativo, a criação do Líder da situação, nós entendemos que também temos que criar o Líder da oposição. Com isso, ficam, como diz o Ver. João Antonio Dib, regimental e legalmente constituídas as duas referências: a Liderança da situação e a Liderança da oposição. Claro que esse tema ainda está para que possamos construir, porque não tem nenhuma Emenda oficial colocada no Projeto. Já houve um diálogo, já houve toda uma primeira tratativa entre os diversos Líderes dos Partidos com a Verª Neuza Canabarro, que é a proponente desta Resolução. Portanto trago aqui este tema, para que nós possamos analisar, em conjunto, já que é a segunda discussão, e tem tempo ainda para que possamos construir uma Emenda, mas tem que haver uma construção coletiva, aqui, entre todos os Partidos de situação e oposição, para que possa, o Projeto, ter essa totalidade da representação do Legislativo, sob o ponto de vista da oficialidade. O Líder da situação, ou o Líder do Governo, já existe, o Governo é quem indica. Neste momento é o professor Garcia que representa, aqui, através da Bancada do PMDB, as Bancadas de situação, e representa, portanto, o Governo Municipal, nesta Casa, com a sua Liderança. A Verª Neuza, então, propõe que sejam criados o Líder e o Vice-Líder; também há os Vice-Líderes indicados pelo Governo.

Nós estamos trazendo, aqui, como oposição, como o maior Partido de oposição, juntamente com o PCdoB, que também é oposição, que venhamos a analisar, com os colegas Vereadores que representam aqui a situação, sob o ponto de vista de nós apresentarmos uma afirmação republicana, situação e oposição, que tenhamos um mesmo tratamento e que possamos construir uma Emenda coletivamente; e a nossa Bancada, que também...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: É, o Ver. Bosco está nos dizendo aqui que também pode ser oposição no ano que vem. Para nós, será um prazer que o seu desejo seja ouvido pela população de Porto Alegre, Ver. Bosco.

Então, nesse sentido, a primeira fala aqui, para que possamos abrir um diálogo sobre a possibilidade de construirmos coletivamente esta Emenda. Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado Bosco. Peço escusa pela brincadeira que realizei com o senhor, mas faz parte de um debate, aqui, também republicano; e o ano que vem só o ano que vem poderemos saber. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cláudio Sebenelo): Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1240/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Theatro São Pedro.

 

O SR. PRESIDENTE (Cláudio Sebenelo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadores e Vereadoras, primeiramente, como estou usando a palavra pela primeira vez neste dia, quero saudar o retorno do Ver. Maurício Dziedricki, do Ver. Beto Moesch e do Ver. João Bosco Vaz a esta Casa. Eu desejo um feliz retorno, depois de eficiente administração à testa das suas Secretarias.

Está em 2ª Sessão de Pauta o Projeto de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Theatro São Pedro. É efetivamente o Troféu da mais elevada categoria que esta Casa tem, porque é colocado o nome desta Casa neste Troféu. Eu achei uma idéia muito inteligente de colocar o nome da Câmara neste Troféu e também achei um Projeto de alto interesse este que o Ver. Sebastião Melo concede ao Theatro São Pedro, grande berço da nossa cultura, que está desenvolvendo o projeto do Multipalco. É um projeto grandioso, que vai elevar as artes de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul a um bom nível internacional. Queremos elogiar, também, a administração da dona Eva Sopher, que realmente está levando esse projeto com muita garra.

E, por falar em Theatro São, falamos em cultura; falando em cultura, falamos em turismo; falando em turismo, falamos na nossa Frente Parlamentar do Turismo, que está trabalhando fortemente para que o turismo seja uma realidade. Porque nós só falamos em turismo de grande perspectiva; queremos concretizar, efetivar essa realidade. Nós estamos dando andamento já com a transformação do Cais do Porto numa atração turística; temos lá a revitalização da nossa orla, com vários projetos, entre eles, o Pontal do Estaleiro, que vai revitalizar aquela ponta do nosso lago Guaíba e vai fazer um conjunto, junto com o supermercado Big e o Barra Shoping. Isso vai realmente modificar aquela região e coroar com, dentro em breve, a inauguração do Museu Iberê Camargo.

Veja, Ver. João Dib, a nossa cultura, nossas artes, promovendo também o nosso turismo. O Theatro São Pedro merece essa honraria, concedida por esta Casa, por uma proposição do Ver. Sebastião Melo.

Quero dizer que há pouco tempo recebi um pessoal vinculado ao turismo - vejam quantas coisas temos ainda para trabalhar nesse sentido! – e, antigamente, ali no Theatro São Pedro, havia uma espécie de um terminal turístico. Realmente não cabe haver um terminal turístico na frente de um teatro. Só Porto Alegre - com 236 anos - não tem ainda um terminal turístico adequado para nossa Capital.

Também foram falados os aspectos da sinalização viária – que também é um problema muito sério. Os turistas, os poucos turistas que vêm nos visitar, se perdem em nossa Cidade. Então deve haver uma sinalização mais forte para que se enfrente esse desafio do turismo em Porto Alegre.

Quero, então, cumprimentar o Ver. Sebastião Melo pela oportunidade deste Projeto, concedendo o Troféu Câmara Municipal ao Theatro São Pedro. Meus parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Cláudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; acho uma homenagem muito bem pensada, conceder esse Troféu Câmara Municipal para o Theatro São Pedro, que, em junho, fará 150 anos. É muito correto. Eu acho que nós deveríamos procurar condições de aprovar até lá, para que, numa Sessão a ser realizada no próprio Theatro, durante o mês de junho, possamos fazer a outorga do troféu àquela figura extraordinária que faz parte do Theatro São Pedro, dona Eva Sopher, que há mais de 30 anos vem cuidando da recuperação do Theatro. Eu tive a oportunidade, como Prefeito desta Cidade, de comparecer à reabertura do Theatro São Pedro, e lá estava também o Governador Jair Soares. E a dona Eva estava feliz com o seu novo filho. Ela, agora, terá um outro filho, mais importante até, que dará prestígio a este, que é o Multipalco. E essa obra tem que ser ajudada por todos nós. Portanto é justo que se faça esta homenagem, e eu espero que a Câmara acelere a sua votação, para que, em junho, num dos dias escolhido de comum acordo com dona Eva Sopher e a Câmara Municipal, ela possa receber, em suas mãos, uma homenagem da Cidade a quem tanto se dedicou e continua se dedicando ao Theatro São Pedro. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente, Ver. Cláudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos.

Um século e meio do Theatro São Pedro. O Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, teve uma brilhante idéia, para que a Câmara possa, sim, homenagear a história dos 150 anos do Theatro São Pedro. Eu acho que muitos acontecimentos desta Cidade, do lado artístico, do lado de apresentações, passaram pelo Theatro São Pedro. Então nada mais justo que esta Câmara preste esta homenagem, e o Ver. João Antonio Dib que me antecedeu, com muita inteligência, sugeriu que nós votássemos rapidamente este Projeto, e fizéssemos esta homenagem no local. Eu acho que fica bem para a Câmara, fica bem para a Cidade, é um reconhecimento, meu caro Presidente, Ver. Sebenelo, do que representou e continuará representando na história de Porto Alegre o nosso querido Theatro São Pedro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores; o Ver. Sebastião Melo, numa grande inspiração, propõe e coloca em discussão nesta Casa a oferta do Prêmio Câmara Municipal de Porto Alegre ao Theatro São Pedro. Trata-se de uma instituição plenamente consolidada por várias razões: poderíamos citar a excelência dos serviços, poderíamos citar também a infra-estrutura. E ele é consolidado, respeitado e reconhecido não apenas em Porto Alegre, não apenas no Brasil, mas por várias companhias internacionais de teatro. O Theatro São Pedro pode se comparar ao Teatro Liceo, de Barcelona, ao Teatro Colón, de Buenos Aires, ao Teatro de Milão; não em tamanho, mas em qualidade, em excelência de serviço.

Hoje, a Fundação Theatro São Pedro está ampliando suas instalações, construindo o Multipalco, no sentido de aperfeiçoamento, de ampliação da condição da arte naquele espaço, naquelas instalações. Não podemos deixar de nos referir que o Theatro São Pedro se confunde hoje positivamente com a figura da Srª Eva Sopher, que é um cargo de confiança dos Governos, mas que nenhum Governador ousa querer mudar, porque sabe que ninguém melhor do que ela representa essa casa de espetáculos. Ela permanece lá merecidamente por sua dedicação, por seu talento. Uma pessoa com mais de 70 anos, que diariamente tem como exercício subir e descer todas as escadas do Theatro São Pedro, examinando-o, analisando-o em cada detalhe. E cada detalhe é perfeito.

Não por acaso, quando a gente entra no Theatro São Pedro, vê nas paredes das escadarias uma série de placas de prata de homenagens de pessoas como Tônia Carrero; Raul Cortez, que já nos deixou; Fernanda Montenegro; dos maiores artistas e das maiores companhias nacionais e internacionais em homenagem ao Theatro São Pedro, em homenagem à Srª Eva Sopher.

E nesse caso nós estávamos antes discutindo a criação de novas Sessões Solenes. Não se trata de ser contra a Semana de Aniversário da Cidade; nós somos favoráveis, mas não precisa ter uma Sessão Solene especial para esse caso. Durante a Semana de Porto Alegre, quando cada Vereador estiver inscrito, ou quando houver o caso de tempo de Liderança, é possível homenagear a Cidade. Neste caso aqui, o Theatro São Pedro honra a Câmara Municipal de Porto Alegre. Então nada mais merecido do que essa homenagem. É uma homenagem de uma instituição para outra instituição absolutamente reconhecida e referenciada na vida cultural, como eu disse antes, não apenas de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, mas do mundo todo. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Nós é que agradecemos o seu excelente pronunciamento.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h52min.)

 

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